A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal tem na pauta desta quarta-feira (17) o projeto que reduz as penas de condenados por atos golpistas e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conhecido como PL da Dosimetria. No entanto, um impasse entre senadores pode adiar a votação.
Falta de acordo adia decisão
Até a noite desta terça-feira (17), não havia consenso para votar o texto. A bancada do MDB, a terceira maior do Senado, com 11 senadores, decidiu se posicionar contra a versão do projeto aprovada pela Câmara dos Deputados. O líder do partido, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a votação deve ficar para 2026.
Protestos contra a proposta
No domingo (14), manifestantes realizaram atos em todo o país contra a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e contra o PL da Dosimetria. Houve manifestações em todas as capitais, com adesões variadas.
Relator reconhece dificuldade
Após o anúncio do MDB, o relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), admitiu que, sem o apoio de bancadas como MDB e PSD, é “muito difícil” votar o texto. Ele disse ter informado o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o impasse.
Força das bancadas no Senado
O PSD é a segunda maior bancada, com 14 senadores, atrás apenas do PL, que defende o projeto e conta com 15 parlamentares. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já criticou a proposta em mais de uma ocasião e alertou que, do jeito que está, o texto não passa na comissão.
Governo vai pedir vista
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que vai pedir vista — prazo maior para análise do projeto. Segundo ele, há possibilidade de Otto Alencar atender ao pedido, o que empurraria a votação para 2026. A proposta precisa passar pela CCJ antes de seguir para o plenário do Senado.
Prazo regimental e fim do ano legislativo
Pelo regimento do Senado, o projeto pode ser adiado por até cinco dias ou, em caso de urgência, por 24 horas. O Congresso Nacional encerra as atividades do ano nesta quinta-feira (18). O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também reiterou que a deliberação deve ficar para o próximo ano.
Críticas ao conteúdo do texto
A versão aprovada pela Câmara recebeu fortes críticas ao chegar ao Senado, principalmente por conter uma brecha que amplia a redução de penas para crimes não relacionados à tentativa de golpe.
O texto pode acelerar a progressão de regime em casos como coação, corrupção ativa, crimes contra a administração pública, incêndio doloso, entre outros. Parlamentares da base governista avaliam que a proposta pode beneficiar até integrantes de facções criminosas.