- A PEC que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos deve ser votada na tarde desta terça-feira pela CCJ.
- O relatório da matéria já foi analisado pelo relator Coronel Assis (PL-MT), que é favorável à proposta.
- A redução da maioridade penal é um debate que causa divisão entre os parlamentares na comissão.
- Caso a PEC avance, uma comissão especial será criada para seguir com a discussão do tema antes de ir a plenário.
A PEC que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos deve ser votada na tarde desta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A tramitação do texto já havia sido adiada por duas vezes.
O relatório da matéria, inclusive, já foi analisado pelo relator deputado Coronel Assis (PL-MT) que é favorável à proposta em sessão realizada em 27 de maio. No entanto, houve algumas alterações nos pontos que estabelecia que jovens de 16 anos teriam liberdade se casar, celebrar contratos, tirar carteira de habilitação e votar obrigatoriamente
O autor defende que 90% da população são a favor da redução da maioridade penal, conforme pesquisa recente.
DISCUSSÃO DIVIDIA
A legislação no Brasil determina que jovens acima de 16 anos que cometam infrações graves cumpram medidas socioeducativas de internação com um prazo máximo de até 3 anos.
A redução da maioridade penal é um debate que vem causando divisão entre os parlamentares na comissão.
Caso a PEC da redução da maioridade penal avance na CCJ, uma comissão especial será criada para seguir com a discussão do tema antes de ir a plenário.