A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que reformula a estrutura da segurança pública e reforça o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto obteve ampla maioria: foram 487 votos favoráveis e 15 contrários no primeiro turno, e 461 a 14 no segundo. Para a aprovação, eram necessários ao menos 308 votos.
Nesta quinta-feira (5), o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, e o ministro da Justiça, Wellington César, celebraram o resultado e destacaram o esforço conjunto entre Executivo e Legislativo.
ARTICULAÇÃO E DIÁLOGO
Ao comentar a votação, Chico Lucas atribuiu a conquista à articulação liderada pelo governo federal e ao diálogo com o Parlamento.
Nós estamos muito satisfeitos com essa vitória, que é fruto da iniciativa do presidente Lula, de um trabalho coordenado por Vossa Excelência aqui, por toda essa equipe maravilhosa, em um diálogo institucional com o relator Mendonça Filho e, principalmente, com a condução daquela Casa, dos parlamentares, dos líderes que estiveram sempre do nosso lado.
Ele ressaltou que a proposta consolida um novo modelo de organização para o setor e garante recursos para fortalecer as políticas públicas de segurança.
E hoje a gente entrega à sociedade brasileira um sistema construído, uma sistematização da segurança pública e, principalmente, com financiamento para os estados e para a União.
O secretário ainda enfatizou o compromisso do governo com a implementação das medidas previstas.
“Então, ministro, pode ter certeza: mais compromisso. A participação foi fundamental. A nossa, toda. Então vamos juntos construir uma segurança pública e levar ao cidadão aquilo que ele deseja. Presidente Lula, ministro Wellington César, do lado do povo brasileiro.”
Chico Lucas complementou.
O PL antifacção é importante, mas é conjuntural. A PEC da Segurança Pública é estrutural. A aprovação da PEC muda completamente a maneira como o Brasil enfrenta o crime.
MARCO LEGAL
O ministro Wellington César destacou que a aprovação ocorre em sequência à recente votação da lei antifacção, reforçando o pacote de medidas voltadas ao combate ao crime organizado.
Aprovamos a PEC da segurança pública apenas uma semana após a aprovação da lei antifacção. Estes dois diplomas legais constituem um marco fundamental para que possamos adotar, a partir de então, muitas iniciativas estruturantes na segurança pública. Queremos trabalho, muito trabalho. Isto foi o coroamento de uma iniciativa relevante do governo, que contou com um diálogo fecundo com o Parlamento, e a população brasileira será beneficiária desse esforço.
A proposta segue agora para análise do Senado, onde precisará novamente de apoio qualificado para ser encaminhada à sanção do presidente Lula.