Delator e condenado na trama golpista, o tenente-coronel Mauro Cid vai passar para a reserva do Exército, segundo informaram os advogados do militar. A chamada cota compulsória representa uma espécie de aposentadoria antecipada. Mesmo fora da ativa, Cid manterá a patente de tenente-coronel.
Portaria foi assinada pelo comandante do Exército
A decisão foi formalizada por meio de portaria assinada pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva, após o parecer favorável de uma comissão que analisou o pedido feito por Mauro Cid. A medida deve começar a valer a partir de sábado (31), após a publicação no Diário Oficial da União.
Salário e saída da vila militar
Com quase 35 anos de serviço militar, Cid passará a receber uma remuneração proporcional, em torno de R$ 16 mil mensais. Ele também terá um prazo de até 90 dias para deixar a casa na vila militar de Brasília, onde reside atualmente.
Cumpre pena em regime aberto
Atualmente, Mauro Cid cumpre pena de dois anos de prisão em regime aberto. Mesmo fora da cadeia, precisa obedecer a restrições judiciais, como:
• recolhimento noturno
• proibição de sair do país
• impedimento de uso de redes sociais
Crimes e redução da pena
O tenente-coronel foi condenado pelos crimes de:
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• golpe de Estado
• participação em organização criminosa
• dano qualificado
• deterioração de patrimônio tombado
A pena foi reduzida em razão do acordo de delação premiada. Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid solicitou a ida para a reserva do Exército em agosto, pouco antes do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).