Condutores que mantêm um comportamento responsável no trânsito já começam a sentir os efeitos de uma nova política pública que reduz burocracia e custos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa permite que motoristas com bom histórico tenham o documento renovado automaticamente, sem a necessidade de comparecer aos órgãos de trânsito ou pagar taxas administrativas.
A medida integra a chamada Medida Provisória do Bom Condutor e, de acordo com dados da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, já possibilitou a renovação automática de 323.459 CNHs em todo o Brasil.
ECONOMIA | MENOS TAXAS, MAIS ALÍVIO NO BOLSO
Além de agilizar o processo, a política tem impacto direto no orçamento dos motoristas. A estimativa oficial aponta uma economia de R$ 226 milhões, valor que deixou de ser gasto com exames, taxas e trâmites burocráticos tradicionalmente exigidos para a renovação do documento.
A maior parte dos beneficiados pertence à categoria B, destinada a condutores de automóveis, que representa 52% das renovações. Em seguida aparecem os motoristas da categoria AB, que engloba carros e motocicletas, com 45%, e da categoria A, exclusiva para motocicletas, com 3%.
DISTRIBUIÇÃO | IMPACTO EM TODAS AS REGIÕES
O alcance da renovação automática é nacional, com maior concentração na região Sudeste. São Paulo lidera o número de documentos renovados, com 86.770 CNHs, seguido por Minas Gerais (35.771), Rio de Janeiro (29.343) e Espírito Santo (7.825).
No Nordeste, mais de 64 mil motoristas já foram contemplados. A Bahia aparece na liderança regional, com 15.226 renovações, seguida por Pernambuco (12.927) e Ceará (11.798), além de números expressivos nos demais estados.
A região Sul soma mais de 53 mil CNHs renovadas automaticamente, com destaque para o Paraná, que registra 22.119 documentos. No Centro-Oeste, foram contabilizadas 26.929 renovações, principalmente em Goiás e no Distrito Federal. Já o Norte alcançou 18.257 renovações, com maior volume no Pará e no Amazonas.
CONDUTORES PROFISSIONAIS | QUEM MAIS SE BENEFICIA
Entre os motoristas profissionais, a maior parcela dos beneficiados está na categoria AD, que inclui motocicletas e ônibus ou micro-ônibus, correspondendo a 44% do total. As categorias D e AE aparecem logo depois, enquanto as categorias E e AC representam uma fatia menor das renovações automáticas.
CRITÉRIOS | QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO
A renovação automática é destinada exclusivamente aos condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema que reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Para esse grupo, a renovação ocorre de forma automática no vencimento da CNH, sem cobrança de qualquer valor.
A adesão ao RNPC pode ser feita por meio do aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
RESTRIÇÕES | QUEM FICA DE FORA
Apesar dos benefícios, a regra não contempla todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não podem utilizar a renovação automática. Já aqueles com 50 anos ou mais têm direito ao benefício apenas uma vez, no vencimento do documento.
Também estão excluídos os condutores que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo, além de motoristas com o documento vencido há mais de 30 dias, conforme determina a legislação de trânsito vigente.