As regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação passam por uma das maiores mudanças em décadas e começam a valer ainda nesta semana. O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que o governo colocará fim à obrigatoriedade das aulas em autoescolas e vai lançar um novo modelo de CNH digital, batizado de CNH do Brasil. A apresentação oficial acontece nesta terça-feira, 9 de dezembro, no Palácio do Planalto, seguida da publicação das normas em edição extra do Diário Oficial da União. A liberação é imediata após a publicação.
O conjunto de mudanças promete transformar o processo de habilitação. O conteúdo teórico será disponibilizado de graça no aplicativo do governo, sem carga horária mínima. As aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias e o aluno poderá escolher entre usar o carro particular ou contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran.
As horas práticas caem de 20 para apenas 2 no mínimo, e as provas teóricas continuam presenciais, assim como o exame médico, o psicológico e a coleta biométrica. Quem reprovar na primeira tentativa poderá refazer a prova sem pagar nada e o prazo de um ano para concluir todo o processo deixa de existir.
O governo argumenta que a mudança busca reduzir o custo da CNH, digitalizar o sistema e acabar com barreiras consideradas artificiais. Renan Filho afirma que a obrigatoriedade das autoescolas criava uma “reserva de mercado” e impedia inovações. Segundo ele, instrutores não perderão espaço, já que poderão atuar como profissionais autônomos.
A estimativa do Ministério dos Transportes é que o valor total para tirar a habilitação caia até 80%. Hoje, pode chegar a R$ 5 mil. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito revelam que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outras 30 milhões têm idade para tirar o documento, mas não conseguem arcar com os custos.
Outro ponto de destaque é o estímulo ao bom comportamento no trânsito. Condutores que não acumularem nenhum ponto no ano anterior à renovação receberão um selo de “bom condutor” e terão direito à renovação automática e gratuita da CNH. O prazo de validade do documento permanece o mesmo. O ministro explica que não faz sentido exigir retorno presencial ao órgão público de motoristas que demonstram direção segura ao longo de todo o ano.
A nova versão do aplicativo também estará disponível a partir de terça-feira. Nele, o futuro motorista poderá realizar quase todo o processo para obter a habilitação. O curso teórico será gratuito e totalmente digital. Após assistir às aulas, o usuário recebe um certificado que o libera para a prova teórica.
Antes do exame, é preciso comparecer ao Detran apenas para biometria e foto. Os testes médico e psicológico continuam obrigatórios e podem ser feitos com qualquer médico ou psicólogo credenciado. Após a aprovação teórica, o aluno escolhe uma autoescola ou instrutor autônomo, realiza as aulas práticas, faz a prova final e recebe automaticamente a CNH digital se for aprovado.
As provas teóricas e práticas passarão a ser padronizadas para todo o país. Segundo Renan Filho, o aluno poderá treinar com simulados contendo exatamente os tipos de questões que cairão no exame oficial. Para o ministro, a mudança corrige um modelo considerado desatualizado e burocrático, que muitas vezes reprovava candidatos por detalhes como a baliza, sem apresentar riscos reais ao trânsito.