CNJ vai analisar denúncia contra o TJ/MA

Den?ncia de pagamentos ilegais e sal?rios exorbitantes no Tribunal de Justi?a do Maranh?o pode ser analisada pelo Conselho Nacional de Justi?a (CNJ) na sess?o de ter?a-feira (24/06).

A Associa??o dos Magistrados do Maranh?o (Amma) denunciou ao CNJ que a folha de pagamento do Tribunal teria sido manipulada para incluir pagamentos e gratifica?es indevidas a servidores. Segundo a Associa??o, as irregularidades motivaram a realiza??o de uma auditoria interna que condenou as pr?ticas.

Um exemplo citado pela Associa??o foi o caso de Carmen Tereza Maranh?o Silva, prima do presidente do TJ da ?poca (2006), desembargador Augusto Galba Falc?o Maranh?o, que ocupou o cargo de diretora financeira e aumentou o seu sal?rio em quase R$ 10 mil em um m?s. A Amma afirma que a prima recebia R$ 17.679,19 no m?s de julho de 2006 e, em agosto, passou a receber R$ 27.193,57. A den?ncia tramita no CNJ por meio do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 255.

Teto Salarial

O pleno do CNJ tamb?m examinar? nesta sess?o o PCA 439, que trata de pagamentos aos magistrados do TJMA em valor acima do teto salarial do Judici?rio. Este procedimento, que j? foi parcialmente julgado em 2007, retorna ? pauta ap?s relat?rio feito pelo CNJ e o Tribunal de Contas da Uni?o sobre verbas que, at? ent?o, tinham origem n?o-informada.

Os dois PCAs inicialmente relatados pela ex-conselheira Ruth Carvalho, t?m como relator, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti. Para a an?lise dos procedimentos, houve apoio t?cnico do Tribunal de Contas da Uni?o, por meio de acordo de coopera??o t?cnica com o CNJ.