Recém-empossado como vereador de Teresina, Leondidas Jr (PSB) se reuniu, nesta segunda-feira (09), com o prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (UB), para apresentar cinco projetos de leis que foram protocolados durante a última semana na Câmara Municipal.
Na agenda, o parlamentar apresentou os seguintes projetos:
1) - Projeto de Lei para isentar micro e pequenas empresas de ISS (Imposto Sobre Serviços ) por 10 anos, desde que abertas por jovens de 18 a 29 anos. Para isso, devem faturar até R$ 360 mil/ano, ter sede no município e cumprir requisitos formais. A proposta prevê fiscalização anual e perda do benefício em caso de irregularidades ou mudança de endereço.
2) Isenção de 100% de ISS e IPTU para MEIs e microempresas de tecnologia (softwares, apps e games). Proposta do vereador Leôndidas Júnior exige prestação de contas anual e visa atrair empresas do setor para a cidade, além de fomentar a abertura local.
3) Projeto que simplifica licenças para pequenos negócios: obras até 200m² ficam dispensadas de alvará, desde que não alterem a estrutura existente. Microempreendedores poderão regularizar projetos apenas pelo sistema ConstruaFácil da Secretaria de Finanças, agilizando a abertura de negócios.
4) Projeto de Lei Municipal para reservar 50% dos recursos culturais para artistas locais em eventos financiados pela prefeitura. A regra vale para músicos, bandas e artistas naturais ou residentes na cidade há pelo menos dois anos. A medida busca fortalecer a cena cultural local com investimento direto em talentos da terra.
5) Indicativo de Projeto de Lei para instituir força-tarefa rural da Guarda Civil Municipal para proteção e fiscalização da zona rural. A 'GCM Rural', proposta pelo vereador Leôndidas Júnior, atuará de forma especializada na extensa zona rural de Teresina.
6) Dispõe sobre a regulamentação da atividade de monitoramento veicular informal (flanelinhas) no município de Teresina, institui cadastro municipal, proíbe a cobrança coercitiva e estabelece normas de atuação.
Na ala política, Leondidas deixou aberta a porta para parcerias. Segundo ele, o diálogo será feito com todos que forem necessários.