Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Firmino Paulo (Progressistas) quer a inclusão das atividades educacionais no rol das atividades essenciais no estado do Piauí.
Na proposta, lida em Plenário nesta terça-feira (15/12), o deputado relaciona as atividades nas unidades das redes de ensino públicas e privadas de ensino, municipal, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, nível médio, educação de jovens e adultos, além do ensino técnico.
Firmino Paulo cita, com base em dados da Organização das Nações Unidas para a Unesco, que em razão da pandemia da Covid-19, quase 1,6 bilhão de estudantes deixaram as salas de aula em mais de 190 países. Ele argumenta que o fechamento das escolas acarreta altos custos sociais e econômicos, acentua desigualdades, além de expor as crianças à violência doméstica e ao trabalho infantil.
Os artigos do Projeto de Lei condicionam a reabertura a regras como limite para a presença física de estudantes, professores e funcionários, e ao atendimento dos protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias.