O vereador Leôdidas Júnior (PSB) apresentou, na Câmara Municipal de Teresina, indicativo de projeto de lei para isentar idosos do pagamento do IPTU. A proposição foi protocolada nesta quinta-feira (27).
Pelo texto, a isenção contemplaria pessoas acima de 60 anos, com renda de até 2 salários mínimos. Para ter direito ao benefício, o idoso deve comprovar regularidade no pagamento do imposto, nos anos anteriores à aprovação da lei.
Em sua justificativa, o vereador diz que lei visa garantir condições mínimas de subsistência e moradia digna para essa população, "aliviando a carga tributária sobre a renda, que muitas vezes é proveniente de aposentadoria ou pensão de baixo valor".
O parlamentar ressalta anda que os municípios têm autonomia para instituir e regular o IPTU por meio de leis próprias, o que permite políticas fiscais que atendam às necessidades da população local.