O advogado Mário Basílio falou em entrevista ao Banca de Sapateiro, nesta segunda-feira (18), sobre candidatura à vaga do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Piauí. Ele afirmou que a decisão de concorrer surgiu de forma natural, fruto de muito trabalho e dedicação à advocacia.
Basílio destacou a importância da vaga, que leva novas visões à composição do colegiado, e disse estar em pré-campanha pelos municípios piauienses para dialogar, ouvir e aprender com a classe.
O advogado também destacou a importância da Lei nº 14.181/2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor.
A norma busca proteger consumidores de boa-fé em situação de superendividamento, garantindo o mínimo existencial para sua sobrevivência.
Criada após os impactos da pandemia da Covid-19, a lei surgiu como um mecanismo de proteção à dignidade da pessoa humana, voltado a quem perdeu renda de forma inesperada ou acumulou dívidas.