O deputado federal Átila Lira (PP-PI) foi o principal articulador da aprovação, nesta terça-feira (3), do projeto que reestrutura o serviço público federal e cria mais de 17 mil cargos nos ministérios da Educação e da Gestão. Relator da proposta na Câmara, Atila Lira apresentou um substitutivo que unificou diferentes projetos do Executivo, permitindo a expansão de institutos federais e a modernização de carreiras administrativas.
O texto relatado por Átila Lira garante a criação de 16 mil cargos para o MEC e outros 1.500 para o Ministério da Gestão. Um dos pontos mais importantes do relatório foi a viabilização do novo Instituto Federal do Sertão Paraibano, atendendo a demandas regionais por ensino técnico e superior.
Mudança histórica na escolha de reitores
O relatório de Átila Lira também promove uma alteração profunda na governança das universidades federais:
- Fim da lista tríplice: A escolha do reitor passa a ser feita por eleição direta, sem que o Presidente da República possa escolher nomes alternativos.
- Voto Paritário: O projeto extingue a obrigatoriedade do peso de 70% para votos de docentes, permitindo que cada universidade defina o peso dos votos de alunos e servidores em seu estatuto.
Unificação de carreiras e salários
Sob o parecer de Atila Lira, o projeto cria a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE). Servidores de diversas áreas, como administradores e contadores, serão agrupados em uma carreira única com salários que podem chegar a R$ 15,8 mil em 2026.
"A educação é a ferramenta para mudar realidades de distorção social", destacou o relator ao defender a expansão dos institutos técnicos.
O impacto financeiro das medidas relatadas pelo deputado piauiense é estimado em R$ 4,16 bilhões para 2026, visando a eficiência da máquina pública. Após a aprovação na Câmara, a matéria segue agora para o Senado Federal.