PELOS AUTISTAS O deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou o projeto de lei Nº 301/2025, que garante o acesso gratuito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a parques e estabelecimentos comerciais com áreas de lazer, como restaurantes com playground.
ACOMPANHANTES
De acordo com a proposta, autistas, bem como um acompanhante, terão direito a entrar gratuitamente em parques privados e temáticos, áreas de lazer e recreação em estabelecimentos comerciais em todo o estado do Piauí.
O benefício, conforme o projeto, será garantido mediante apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Em caso de descumprimento, o estabelecimento será multado.
ACESSO À CULTURA
“Os autistas têm direito de acesso à cultura, ao lazer e ao turismo, em igualdade de condições com as demais pessoas. Esperamos que, tão logo aprovado na Alepi, seja sancionado pelo governador”, pontua Franzé Silva.
A gratuidade, entretanto, aplica-se apenas às atividades recreativas e de lazer, não abrangendo o consumo de produtos e serviços, como alimentação, bebidas, entre outros produtos comercializados no local.
O deputado Franzé Silva destaca, ainda, que “o projeto está em conformidade com a Lei Nº 7.746/2022, de minha autoria e que institui a Política Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa Autista no Estado do Piauí”.