- Deputado Átila Lira (PP-PI) teve papel decisivo na aprovação do PNCCAP pela CCJ da Câmara.
- Projeto cria Programa Nacional de Combate ao Câncer e amplia acesso a serviços oncológicos.
- Relator destacou correções nas versões anteriores, alinhando proposta às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Proposta prevê campanhas de prevenção, diagnóstico precoce e expansão do tratamento oncológico.
- Projeto poderá seguir diretamente para o Senado, caso não haja recurso na Câmara.
O deputado federal Átila Lira (PP-PI) teve papel decisivo na aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, do projeto que cria o Programa Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (PNCCAP). Na condição de relator da proposta, o parlamentar apresentou parecer favorável ao texto, que agora poderá seguir diretamente para o Senado Federal, caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara.
O projeto, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), prevê uma política nacional voltada à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao tratamento do câncer, além de incentivar pesquisas científicas e ampliar o acesso aos serviços oncológicos em todo o país.
Em seu parecer, Átila Lira destacou que o texto aprovado corrige problemas presentes nas versões anteriores da proposta, especialmente em relação às exigências constitucionais, orçamentárias e fiscais.
Segundo o deputado, as mudanças promovidas durante a tramitação permitiram transformar a criação de um fundo financeiro em um programa nacional, retirando a vinculação obrigatória de receitas e atribuindo ao Poder Executivo a regulamentação da política pública. Com isso, a proposta passou a atender às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e aos critérios de constitucionalidade.
"A medida fortalece a rede de atendimento oncológico e atende ao dever constitucional do Estado de garantir o direito à saúde", destacou Átila Lira em seu relatório.
O que prevê o programa
O Programa Nacional de Combate ao Câncer será executado pelo Ministério da Saúde e terá como principais ações:
- campanhas permanentes de prevenção e conscientização;
- incentivo à vacinação;
- ampliação da oferta de exames para diagnóstico precoce;
- expansão do tratamento oncológico de alta complexidade em todas as regiões do país;
- apoio à pesquisa científica e ao desenvolvimento de novas tecnologias para prevenção e tratamento da doença.
A proposta também busca reduzir as desigualdades regionais no acesso aos serviços especializados de saúde.
Próximo passo
Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para análise do Senado Federal, sem necessidade de votação pelo plenário da Câmara, desde que não seja apresentado recurso pelos deputados.