- Oitenta e quatro famílias de Parnaíba receberam títulos definitivos da regularização fundiária em parceria com a SPU.
- A solenidade contou com a presença do deputado federal Florentino Neto e autoridades locais.
- Os beneficiários receberam gratuitamente certidões de matrícula, concluindo a regularização sem custos.
- A iniciativa garante segurança jurídica e acesso a crédito, além de fortalecer a cidadania das famílias.
- A Secretaria da Administração assegurou recursos para a terceira etapa e ampliação do projeto.
CONQUISTA Oitenta e quatro famílias dos bairros Nossa Senhora do Carmo e São José, em Parnaíba, receberam os títulos definitivos da segunda etapa da regularização fundiária promovida pela Secretaria da Administração do Estado em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
A solenidade foi realizada na Câmara Municipal de Parnaíba e contou com a participação do deputado federal Florentino Neto (PT).
SEM CUSTOS
Além do título de propriedade, os beneficiários receberam gratuitamente a certidão de matrícula do imóvel, concluindo todo o processo de regularização sem qualquer custo para as famílias.
Durante a solenidade, Florentino destacou que a iniciativa representa um avanço na garantia de direitos e no fortalecimento da cidadania.
SEGURANÇA JURÍDICA
“Esta é uma importante conquista para a população. Entregar gratuitamente o documento definitivo de um imóvel significa assegurar um direito que, muitas vezes, permanece inacessível devido ao alto custo da regularização em cartório. Muitas famílias não teriam condições de arcar com essa despesa”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que a entrega vai além da formalização da posse dos imóveis.
“Não é um mero título de posse, mas um título de propriedade definitiva. É a segurança jurídica conquistada por famílias que, durante anos, viveram em suas casas sem a documentação legal do imóvel. Agora, passam a ter a garantia plena sobre o patrimônio que construíram”, destacou.
Com a regularização, os proprietários passam a ter acesso a crédito, podem realizar financiamentos, investir na melhoria dos imóveis e transmitir o patrimônio aos seus herdeiros com segurança jurídica.
Florentino também enfatizou o impacto social da iniciativa.
“A política pública cumpre seu papel quando transforma a vida das pessoas. Entregar esse documento significa promover cidadania, dignidade e segurança para centenas de famílias que agora têm reconhecido oficialmente o direito à propriedade”, afirmou.
A cerimônia reuniu ainda os deputados estaduais Rubens Vieira e Fábio Xavier; superintende da SPU, João Martins; o secretário da Administração, Samuel Nascimento e os vereadores de Parnaíba Neta Castelo Branco, Ronaldo Prado, Samarone e Joãozinho do Trânsito, além das famílias beneficiadas.
NOVA FASE
Na ocasião, também foi anunciada a continuidade do Projeto Casa Legal.
A Secretaria da Administração já assegurou, no orçamento do Estado, os recursos para a realização da terceira etapa da iniciativa.
A nova fase dará continuidade ao processo de regularização fundiária nos bairros Nossa Senhora do Carmo e São José e ampliará o projeto para contemplar também o bairro Ilha Grande, em Parnaíba, garantindo a entrega de títulos de propriedade a um número ainda maior de famílias.