- Deputado Merlong Solano apresenta projeto para regulamentar Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto desde 1988.
- O tributo incidirá sobre patrimônios líquidos acima de R$ 15 milhões, com alíquotas progressivas de 0,7% a 3%.
- Arrecadação será destinada integralmente ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, para políticas sociais.
- Projeto cita dados do Relatório da Desigualdade Mundial 2026, que aponta concentração de riqueza entre os 10% mais ricos.
- Merlong defende que o imposto promova justiça tributária e reduza desigualdade no Brasil.
IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS
O deputado federal Merlong Solano (PT)apresentou nesta quarta-feira (11) um Projeto de Lei Complementar propondo regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição Federal desde 1988, mas ainda sem regulamentação.
Pelo texto, o tributo incidirá sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões, após o desconto de dívidas e encargos.
A proposta estabelece alíquotas progressivas de 0,7% a 3%, de acordo com o valor do patrimônio, sendo a maior destinada a fortunas acima de R$ 200 milhões.
“Nossa proposta não atinge os trabalhadores nem a classe média. Queremos que quem acumulou grandes patrimônios contribua de forma proporcional à sua capacidade econômica. Não é justo que a população de baixa renda suporte proporcionalmente uma carga tributária maior enquanto as grandes fortunas permanecem sem tributação específica”, afirmou Merlong.
A arrecadação será destinada integralmente ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, com aplicação em ações de saúde, educação, habitação, nutrição e apoio à renda familiar.
Na justificativa do projeto, Merlong cita dados do Relatório da Desigualdade Mundial 2026, segundo os quais os 10% mais ricos concentravam 70,1% da riqueza no Brasil em 2024.
“A regulamentação do imposto representa um instrumento de justiça tributária e de enfrentamento à concentração de renda e riqueza no país”, pontuou Merlong.