SANCIONADO! O presidente Lula sancionou uma série de projetos de lei voltados à segurança alimentar, agricultura familiar, combate ao desperdício de alimentos e abastecimento em emergências.
Entre eles está o Projeto de Lei nº 2.205/2022, relatado na Câmara pelo deputado federal Florentino Neto (PT), que promove mudanças significativas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
QUALIDADE DO ALIMENTO
O PNAE é considerado uma das principais políticas públicas do governo federal, assegurando refeições diárias a milhões de estudantes da rede pública de ensino, ao mesmo tempo em que fortalece a agricultura familiar ao priorizar a compra de alimentos produzidos localmente.
O relatório apresentado por Florentino Neto incorporou avanços importantes, como a exigência de que os alimentos entregues tenham, no mínimo, metade do prazo de validade remanescente, garantindo qualidade, frescor e segurança para a merenda escolar.
A medida terá fiscalização direta dos Conselhos de Alimentação Escolar, reforçando a transparência e a responsabilidade na execução do programa.
PERCENTUAL DE 45%
Outra conquista do texto relatado pelo parlamentar é o aumento do percentual mínimo de compra de alimentos da agricultura familiar, que sobe de 30% para 45%.
A mudança amplia a participação dos pequenos produtores no fornecimento para escolas, gerando renda no campo e movimentando as economias locais.
MAPA DA FOME
Durante a cerimônia, ministros do governo destacaram que a sanção desses projetos reforça o compromisso do país com a segurança alimentar, em um momento simbólico: recentemente, o Brasil saiu novamente do Mapa da Fome, resultado de políticas que fortalecem a produção local e garantem acesso à alimentação de qualidade para a população.
Ao defender a matéria no plenário, Florentino Neto ressaltou que o projeto representa um avanço social, econômico e nutricional.
“O PNAE é uma política de Estado que cuida da saúde e do futuro de nossas crianças, ao mesmo tempo em que estimula a produção local. Este projeto alinha-se ao compromisso do governo com a segurança alimentar, a educação de qualidade e o desenvolvimento sustentável”, afirmou.
Com a sanção presidencial, o trabalho do deputado ganha relevância nacional ao contribuir para uma política que une combate à fome, qualidade da alimentação escolar e fortalecimento da agricultura familiar.