O deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos/PI) protocolou o Projeto de Lei nº 393/2026, batizado de PL de Apoio às Mães Atípicas, que propõe mudanças nas regras do Programa Bolsa Família para corrigir distorções que hoje prejudicam famílias que cuidam de pessoas com deficiência, sobretudo mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ideia principal é que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não seja mais considerado como renda familiar quando o beneficiário depender de terceiros para atividades básicas da vida diária, o que é verificado por avaliação biopsicossocial.
Atualmente, a inclusão do BPC no cálculo da renda tem excluído muitas famílias do Bolsa Família, mesmo quando esse valor é integralmente usado no cuidado, tratamento e necessidades da pessoa com deficiência. Com a alteração proposta, essas famílias teriam mais chances de permanecer no programa e receber a proteção social de que necessitam.
O projeto também faz ajustes nas regras para famílias unipessoais, garantindo exceções para pessoas com deficiência e situações de vulnerabilidade permanente, sem criar novos benefícios ou gerar aumento de despesas públicas — tratando-se de uma correção técnica e social para evitar que cuidadores sejam penalizados apenas por exercerem suas responsabilidades. A proposta aguarda despacho da Mesa Diretora para começar sua tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados.