- Senadora Jussara Lima comemora aprovação da PEC 14/2021 no Senado, que garante aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
- A PEC também estende benefício a agentes indígenas de saúde e saneamento, reconhecendo seu papel essencial na promoção da saúde pública e prevenção de doenças.
- A proposta prevê aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e efetivo exercício na atividade, além de regras de transição.
- A PEC fortalece a valorização da categoria ao vedar contratações temporárias e terceirizadas, exceto em emergências, e assegura regularização do vínculo funcional.
- A proposta segue para promulgação após aprovação em dois turnos pelo Senado Federal, sendo considerada uma conquista histórica para a categoria.
VITÓRIA A senadora Jussara Lima (PSD) comemorou a aprovação no Senado da PEC 14/2021), que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE).
A proposta também estende o benefício aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.
CONQUISTA HISTÓRICA
Para a parlamentar, a aprovação representa uma conquista histórica para uma categoria que desempenha papel essencial na promoção da saúde pública e na prevenção de doenças em todo o país.
“Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias estão presentes onde o Estado mais precisa estar: nas casas das famílias brasileiras. São profissionais que enfrentam sol, chuva e longas distâncias para orientar, prevenir doenças e salvar vidas. O Senado reconheceu a importância dessa missão e fez justiça com uma categoria que há muitos anos aguardava esse reconhecimento”, afirmou Jussara Lima.
A senadora destacou que os profissionais exercem uma função estratégica para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente nos municípios do Piauí, onde o trabalho dos agentes é indispensável para ampliar o acesso aos serviços de saúde e garantir atendimento às comunidades mais vulneráveis.
Além de assegurar regras diferenciadas para a aposentadoria, a PEC fortalece a valorização da categoria ao prever a regularização do vínculo funcional dos agentes e vedar contratações temporárias e terceirizadas, exceto em situações excepcionais de emergência em saúde pública.
“A valorização desses profissionais é também uma forma de fortalecer o SUS. Eles conhecem a realidade das comunidades, acompanham as famílias de perto e fazem a diferença na prevenção de doenças e na promoção da saúde. É uma vitória de todos que acreditam na saúde pública de qualidade”, ressaltou.
A proposta estabelece aposentadoria aos 57 anos para as mulheres e aos 60 anos para os homens, mediante o cumprimento de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade, observadas as regras de transição previstas no texto.
Com a aprovação em dois turnos pelo Senado Federal, a PEC segue para promulgação.