EMENDAS À LDO O vereador João Pereira apresentou emendas à LDO encaminhada pelo prefeito Sílvio Mendes (UB) à Câmara de Teresina.
“Embora o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 apresente direcionamento técnico compatível com a legislação fiscal, a proposta deve indicar prioridades para populações vulneráveis, como também apresentar políticas inclusivas”, justificou o vereador ao apresentar as emendas.
SEIS EMENDAS
O parlamentar petista apresentou seis emendas à LDO. Ele destaca algumas:
1 - Emenda que destina recursos ao fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência, com apoio aos Centros de Referência da Mulher (CRMs)
2 - Que promove o desenvolvimento integral da Primeira Infância, com foco na expansão da rede pública de creches; a que reserva recursos para a reestruturação dos Conselhos Tutelares;
3 - Que autoriza o Poder Executivo criar Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Produção Rural Sustentável;
4 - Que prever dotação orçamentária específica para garantir aos servidores públicos municipais o aumento real em suas remunerações.
VOTAÇÃO NA TERÇA E APROVAÇÃO ATÉ O DIA 15
As emendas foram protocoladas no último dia do prazo para apresentação.
A apresentação e votação do relatório final da LDO deve acontecer na sessão de terça-feira (1º de julho). Pelo regime interno da Câmara Municipal, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser votado até o dia 15 de julho.