O vereador Joaquim do Arroz (PT) afirmou nesta quarta-feira (4) que não vê sinais de inconstitucionalidade no aumento atribuído ao IPTU de Teresina. O tema tem gerado discussões entre a Câmara Municipal, a Prefeitura e a OAB seccional Piauí, que avalia a possibilidade de intervir no caso.
Segundo o parlamentar, seu filho, que é advogado tributarista, não identificou nada fora do padrão na jurisprudência relacionada ao processo. O vereador afirmou ainda que aguarda o reenvio do texto à Câmara Municipal de Teresina (CMT) para então fazer uma nova análise da proposta.
Senso social
Embora não tenha identificado inconstitucionalidade, o vereador propôs a elaboração de um “senso social” para a capital. A ideia seria criar um modelo de adequação no pagamento do IPTU de acordo com a realidade econômica de cada morador, considerando diferentes critérios que poderiam resultar em contribuições distintas.
Como exemplo, o parlamentar citou o caso de uma pessoa com renda alta que mora em um bairro considerado periférico, situação que poderia resultar em uma contribuição maior em comparação com a maioria dos vizinhos.
O que diz a OAB?
Nesta quinta-feira (5), durante uma coletiva de imprensa, o presidente da OAB-PI afirmou que já foi elaborada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). No entanto, em respeito ao posicionamento da Prefeitura de Teresina, a entidade decidiu aguardar a conclusão do processo anunciado pelo prefeito Silvio Mendes antes de decidir se irá ou não ajuizar a ação.
No entanto, o presidente destacou que, se as sugestões apresentadas pela própria prefeitura forem mantidas, elas poderão preservar as inconstitucionalidades e resultar no ajuizamento da ação.
Decisão da Prefeitura
A Prefeitura de Teresina anunciou na terça-feira (3) a suspensão da cobrança do IPTU 2026. Com a decisão, confirmada pelo prefeito Silvio Mendes, os contribuintes que já pagaram o imposto terão direito à devolução integral do valor.
Segundo a administração municipal, a forma de restituição ainda está sendo definida pela Secretaria Municipal de Finanças. Enquanto isso, a prefeitura informou que deve enviar um novo decreto à Câmara Municipal para recalcular a base de cálculo do tributo.