Nas últimas duas legislaturas, a Assembleia Legislativa do Piauí avançou na elaboração de leis que protegem pessoas com neurodivergências. Entre 2019 e 2025, nos últimos 6 anos, foram aprovadas 30 projetos, o que representa mais de 55% de todas as normas de iniciativa do Parlamento estadual, que totalizam 46. O deputado estadual Franzé Silva (PT) se destaca pela autoria dos projetos sobre o tema: foram 17 leis, como a que determina que o laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável de qualquer natureza passa a ter prazo de validade indeterminado ( Lei Nº 8.048/2023 ), que evita os retornos sistemáticos ao especialista para reemissão do documento.
Não é pouca coisa o que os deputados piquienses conseguiram incorporar ao arcabouço legal do estado, no sentido de proteger pessoas cm neurodivergências. Ainda mais, quando se observa que houve periodos - entre 2015 e 2018, por exemplo, que a politica de proteção não teve contribuição do Legislativo para elaboração Leis e Direitos de Pessoas com TEA. A inclusão de projetos com essa temática tem sido uma das pautas do deputado petista que destaca que " embora o Censo de 2022 do IBGE aponte que o Piauí tem cerca de 37,8 mil pessoas com autismo, cerca de 1,2% da população, há um subnotificação de casos de TEA". Além de ser o autor do maior número de leis existentes hoje no Piauí, Silva também é o idealizador do Projeto Mente em Foco
O projeto funciona através de um ônibus em formato de consultório adaptado, com sala sensorial que conta com mesa para análise de escrita, painel sensorial, baú de brinquedo, piscina de bolinhas e área estofada para interação com profissionais e a família.Todos os elementos do ônibus foram projetados com iluminação neutra para melhorar a sensibilidade visual. A equipe especializada de atendimento é formada por neuropediatra, médica clínica, neuropsicóloga, psicopedagoga, enfermeira e psicóloga clínica. A estrutura possibilita a emissão de laudos ( agora, em caráter definitivo), nas cidades onde as crianças vivem, sem a necessidade de deslocamento a centros maiores.
Desde junho, quando foi implantado, o projeto já emitiu 400 laudos definitivos e atendeu 2 mil crianças entre 3 e 10 anos de idade, em 8 municípios ( Parnaíba, Oeiras, Lagoa do Piauí, Santo Antônio de Lisboa, Pedro II, Floriano, Buriti dos Lopes e Valença do Piauí ). “Quanto antes a criança é diagnosticada, mais tempo se ganha no tratamento, para que ela tenha uma vida independente e com o máximo de qualidade possível”, justifica o deputado. As consultas são realizadas gratuitamente e os laudos são emitidos sem custo.
Leis para beneficiar crianças com TEA de Autoria de Franzé Silva (PT)
1. Lei Nº 8.048/2023 - Determina que o laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável de qualquer natureza passa a ter prazo de validade indeterminado
2. Lei Nº 6.373/2013 - Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
3. Lei Nº 8.133/2023 – Autoriza a implementação do sistema de inclusão escolar ABA (Applied Behavior Analysis, ou Análise do Comportamento Aplicada) para crianças com autismo nas escolas da rede pública do estado do Piauí;
4. Lei Nº 7.963/2023 – Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem autistas
5. Lei Nº 7.468/2021 – Obriga a realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias (Alterada pela Lei 7960/2023, que inclui autistas adultos)
6. Lei Nº 7.458/2021 - Cria a Rede Estadual de Reabilitação Danielle Dias