A operadora Humana Saúde tem até a próxima terça-feira, 3, para custear os tratamentos médicos a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), paralisia cerebral e outros transtornos globais do desenvolvimento seguradas pelo plano de saúde. A decisão do desembargador Francisco Gomes da Costa Neto põe fim, ao menos temporariamente, à batalha travada por 400 pessoas, na maioria mães de pacientes que estavam sem tratamento e do deputado estadual Franzé Silva (PT) que apoia a causa e garante assistência jurídica que obteve a vitória.
Na decisão, proferida no âmbito da Ação Civil Pública impetrada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PI), o magistrado determina, ainda, que as sessões terapêuticas e os tratamentos sejam realizados pelos profissionais indicados pelos beneficiários, respeitando-se o vínculo terapêutico, inclusive em clínicas não credenciadas, nos casos excepcionais de ausência ou insuficiência da rede credenciada. Em caso de não cumprimento dessa hipótese, a Humana Saúde deve, subsidiariamente, efetuar o reembolso integral dos serviços prestados por profissionais indicados pelos beneficiários. A decisão foi proferida no último dia 30, e o prazo de 48 horas ( em dias úteis) para o cumprimento começa a contar a partir da notificação à empresa, o que estava previsto para ontem mesmo.
Entenda o caso
No início de novembro de 2025, um grupo de mães (foto) denunciou ao Ministério Publico, o cancelamento do custeio de tratamentos em clínicas da capital e o reiterado descumprimento de decisões judiciais que obrigavam a Humana Saúde retomar os atendimentos. No dia 27/11, sede do Plano de Saúde chegou a ser interditada e a empresa ficou impedida de efetuar novas vendas, em razão do não atendimento. As irregularidades no atendimento, entretanto, já vinham acontecendo há pelo menos um ano, segundo relato das mães ao procurar o deputado estadual. “ Essa nova decisão é, sem dúvida, mais uma uma importante vitória, que mostra que, ao nos unirmos, temos mais força para lutar por nossos direitos”, diz Franzé Silva, que tem auxiliado, inclusive juridicamente, o grupo de pais e mães. O parlamentar foi procurado por sua identificação com a causa. Ele é autor da maior parte das leis estaduais criadas nos últimos 8 anos para garantir direitos a pessoas com autismo e outras neurodivergências.
A decisão do Tribunal de Justiça alcança a todos os usuários do plano Humana Saúde no Piauí. Em novembro de 2025, também por uma ação promovida pelo Procon, o setor de vendas da Humana Saúde em Teresina foi interditado, em decorrência do descumprimento de medidas judiciais impostas à operadora relacionadas a pessoas com autismo e outras neurodivergências.