A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a expulsão de um militar dos quadros do Exército por envolvimento com uma facção criminosa no Piauí. O militar, que havia cumprido um ano de serviço obrigatório e posteriormente foi reintegrado por decisão liminar da Justiça, foi preso no dia 27 de maio durante uma operação policial na zona Norte de Teresina (PI). Com informações da assessoria da AGU.
A Polícia Civil do Piauí, por meio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), e a Polícia Militar realizaram uma operação conjunta para cumprir 52 mandados judiciais contra suspeitos de integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC). Foram 24 mandados de prisão e 28 de busca e apreensão. Entre os presos está o militar B.L.A., detido junto com o irmão gêmeo na zona Norte de Teresina e custodiado em um batalhão do Exército.
B.L.A. havia cumprido o serviço militar obrigatório entre março de 2019 e março de 2020, sendo então licenciado — termo técnico para o desligamento do Exército. Em janeiro de 2021, ele ingressou com uma ação judicial pedindo a anulação do desligamento, alegando ter sofrido um acidente durante o período em que servia, o que o teria deixado incapacitado para o trabalho.
Uma decisão liminar, em março de 2021, determinou sua reintegração como adido, com direito a tratamento médico e recebimento de soldo. Em 2023, um laudo pericial das Forças Armadas considerou o militar apto para o serviço. A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Coordenação Regional de Militares da Procuradoria Regional da União da 1ª Região (Corem/PRU1), apresentou o laudo ao processo e solicitou o desligamento definitivo. No entanto, a Justiça determinou uma nova perícia, que ainda não havia sido realizada.
Após ser comunicada pelo Exército sobre a prisão do militar, a Procuradoria da União no Piauí (PU/PI) e a Corem/PRU1 informaram a Justiça e reiteraram o pedido de revogação da liminar que o mantinha na instituição. A solicitação foi atendida na última quarta-feira (11).
“A AGU não tolera a infiltração do crime organizado nas instituições militares porque isso comprometeria sua integridade, a segurança nacional e permitiria o uso ilícito de conhecimento tático e de informações sensíveis do Estado por facções criminosas”, afirma o coordenador da Corem/PRU1, Fabrício dos Santos Dias.
“Em vista da sensibilidade do caso, a exigir pronta atuação da AGU, a articulação entre a PU/PI e Corem/PRU1 mostrou-se fundamental para sua solução célere e assertiva. A revogação da liminar, fruto da interlocução profícua com o Poder Judiciário Federal, Seção Judiciária do Piauí, preserva o interesse público e mantém a segurança das instalações militares federais no estado”, disse o procurador-chefe da PU/PI, Anderson de Oliveira Meneses.