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Piauí :116 agressores que descumpriram protetivas podem usar tornozeleira

A nova Lei sancionada nesta quinta prevê o uso do monitoramento para dar mais eficácia às medidas e proteger mulheres

Modelo de tornozeleira para monitoramento eletrônico | reproduçao internet

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta, nos primeiros 3 meses do ano 116 agressores de mulheres no Piauí descumpriram medidas protetivas impostas pela Justiça e devem receber tornozeleira eletrônica de monitoramento. A medida consta na  lei 15.125/25, sancionada nesta quinta-feira, 19, pelo presidente Lula. A nova Legislação tem como objetivo aumentar a proteção para mulheres amparadas com as medidas, garantindo mais eficácia à sanção. "No Piauí, tem tornozeleira sobrando e mulheres sendo agredidas", diz a coronel Elizete Lima, da Polícia Miltiar do Piauí.

A Coluna foi em busca dos números e eles apontam que a militar está correta.

Relatório da Secretaria de Justiça do Piauí indica que 1633 pessoas são monitoradas através do dispositivo eletrônico. Desse total, apenas 281 são medidas protetivas de urgência ( 36 vítimas utilizam UTR, o botão do pânico), msa o estado possui, 2 mil equipamentos contratados para uso nos casos de crimes de violência doméstica - enquanto apenas 307 são utilizados

Desde 2020 até os dias atuais, já foram 18.89 medidas protetivas a agressores de mulheres no Piauí. .Em 2026, magistrados piauienses concederam 897 sanções dessa modalidade, o equivalente a 92% do total de solicitações, outros 81 pedidos foram negados. Desde então, já houve 289 revogações das decisões. O monitoramento está  previsto no  Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Embora os prazos entre a solicitação da medida e a decisão seja de apenas 2 dias, o tempo médio de  julgamento dos crimes de descumprimento de medidas protetivas de urgência, é de 348 dias, ou seja, quase 1 ano para que o agressor receba alguma sentença condenatória, o que nem sempre acontece.

*** As opiniões aqui contidas não expressam a opinião no Grupo Meio.
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