Quatro deputados da bancada do Piauí votaram contra o Projeto que garante despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais ou internacionais operados no país. Apesar dos votos contrários de Átila Lira e Júlio Arcoverde, ambos do PP; Marco Aurélio Sampaio (MDB) e Jadyel Alencar (Republicanos), a Câmara aprovou a proposta e ainda ampliou os direitos dos passageiros, através de uma série de benefícios.
Dos parlamentares que votaram contra o direito do consumidor, apenas Átila Lira justificou o voto.Segundo o deputado, ele teria "votado errado" . Eu sou a favor do despacho gratuito, mas me confundí na hora do voto. Votei pelo celular porque estou em SP acompanhando um familiar doente, afirma.
O despacho de bagagem sem custo passou através de emenda do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e teve o apoio de 371 parlamentares Desde 2017, quando a cobrança começou, as companhias aéreas faturaram cerca de R$ 5 bilhões até 2024. Também houve aprovação de um substitutivo que garante ao passageiro sem custo adicional, uma mala de bordo de até 12 kg em voos domésticos e uma bolsa ou mochila debaixo do assento. As mudanças serão no Código Brasileiro de Aeronáutica
Atualmente, o regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê franquia de 10 kg para a bagagem de mão, considerada assim aquela levada na cabine da aeronave, sem diferenciar entre mala e mochila, por exemplo. O contrato de transporte é que define as dimensões e a quantidade de peças.
Cancelamentos
Com a aprovação de outra emenda, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), será proibido o cancelamento do trecho de volta previsto na compra se o passageiro não comparecer ao embarque para o trecho de ida (conhecido como "no show"), exceto se houver autorização expressa dele.
Marcação de assento
O projeto também proíbe as empresas de cobrarem adicional pela marcação de assento padrão em voos domésticos e internacionais operados em território nacional. O assento padrão é aquele que não faz parte de espaços reservados para poltronas com maior conforto para as pernas (saída de emergência, por exemplo) ou em cabines premium. A marcação gratuita do assento padrão poderá ocorrer no momento do check-in ou antes.
Com informações da Agência Câmara de Notícias