Nos últimos 8 anos (entre 2018 e 2026) , o estado do Piauí avançou na elaboração de normas que ampliam a proteção às pessoas com neurodivergência. Nesse período, foram criadas 32 leis estaduais que asseguram direitos das pessoas com o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).Somente na atual Legislatura, os deputados piauienses conseguiram a aprovação e posterior sanção de 17 novas leis. O arcabouço legal garante desde a "prioridade de matrícula para alunos com TEA na escola estadual mais próxima ou ao local de trabalho de seus responsáveis à durabilidade dos laudos, uma das grandes reivindicações das mães de crianças com o transtorno. O deputado Franzé Silva é o campeão de projetos, sendo autor de 15 propostas que viraram leis.
À propósito, a bancada petista foi a que conseguiu aprovar mais projetos sobre o tema do Transtorno do Espectro Autista. Das 32 propostas, 20 foram apresentadas por petistas, seguido pelo MDB, com 4 propostas. Os dados são disponibilizados no site da Assembleia para consulta pública. A partir da consulta, a Coluna relacionou todos os projetos, o objetivo principal e os autores. A legislação robusta, sobretudo se comparada ao periodo anterior a 2015, quando estado praticamente não tinha política públicas para esse tema, garante uma maior proteção aos direitos dos portadores de TEA. Um bom exemplo é a conquista do laudo definitivo, que tornou-se obrigatório apenas em 2022. Antes disso, os pais precisavam obter laudos repetidos para uma condição que não é passível de reversão. "As famílias precisavam dispor de recursos financeiros, todos os anos, para um laudo que confirmava uma condição dos seus filhos que não é mutável", afirma Franzé Silva.
As propostas atendem às demandas dos portadores de TEA. É o caso de duas novas leis, sancionadas recentemente pelo governador Rafael Fontes. Uma delas, do deputado Felipe Sampaio (MDB), prevê a "prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola da rede pública estadual mais próxima ou ao local de trabalho de seus responsáveis" e a Lei que "cria diretrizes para inclusão de pessoas com TEA em pontos turísticos, hotelarias e similares,de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (MDB).
Na próxima segunda, 13, a Alepi realizará uma Sessão Especial em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, que transcorre no dia 2 de abril. O objetivo dessa sessão é promover a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), ampliando o debate público sobre a importância do diagnóstico precoce, do acesso a terapias adequadas, da inclusão educacional e da eliminação de barreiras sociais que ainda dificultam o pleno exercício da cidadania das pessoas autistas.
Leis sancionadas entre 2018 e 2026 pelos governadores Wellington Dias, Regina Sousa e Rafael, do PT
1 - Lei nº 8.924, de 06 de janeiro de 2026
Cria diretrizes para inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em pontos turísticos, hotelarias e similares, bem como o selo de certificação de turismo inclusivo no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Lei de autoria da deputada Gracinha Mão Santa - MDB
2-Lei nº 8.827, de 06 de outubro de 2025
Dispõe sobre a implementação de apoio psicológico digital, através de psicólogos e psiquiatras para mães de crianças atípicas no âmbito do Programa Piauí Saúde Digital e dá outras providências.
Lei de autoria do deputado Thiago Vasconcelos - MDB
3-Lei nº 8.820, de 23 de setembro de 2025
Estabelece prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola da rede pública estadual mais próxima ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Estado do Piauí.
Lei de autoria do deputado Felipe Sampaio - MDB
4-Lei nº 8.573, de 24 de janeiro de 2025
Estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de Pessoas Autistas e Portadoras de Síndrome de Down em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências, denominada Lei Bárbara Maria.
Lei de autoria do deputado Francisco Lima - PT
5-Lei nº 8.510, de 17 de setembro de 2024
Altera a Lei n° 6.373 de 02 de julho de 2013, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Lei de autoria do deputado estadual Franzé Silva - PT
6-Lei nº 8.354, de 22 de abril de 2024
Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carro com a identificação da Pessoa com TEA - Transtorno do Espectro Autista, bem como promover campanha de conscientização no trânsito, no Estado do Piauí
Lei de autoria da deputada Ana Paula - MDB
7-Lei nº 8.352, de 18 de abril de 2024
Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado do Piauí por não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Processamento Sensorial - TPS.
Lei de autoria do deputado estadual Franzé Silva - PT
8-Lei nº 8.289, de 09 de janeiro de 2024
Institui o Portal TEA no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
Lei de autoria do Deputado Dogim Félix - PP
9-Lei nº 8.278, de 08 de janeiro de 2024
Institui o Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAES e de seus profissionais e voluntários.
Lei de autoria do Deputado Franzé Silva - PT
10-Lei nº 8.193, de 23 de outubro de 2023
Dispõe sobre a implementação de estratégias para promoção de saúde mental nas instituições de ensino públicas e privadas.
Lei de autoria do Deputado Rubens VIeira - PT
11-Lei nº 8.133, de 29 de agosto de 2023
Dispõe sobre a autorização de implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escola da rede pública do Estado do Piauí.
Lei de autoria do Deputado Franzé Silva- PT
12-Lei nº 8.115, de 23 de agosto de 2023
Dispõe sobre a criação e concessão do certificado de "Empresa Amiga da Inclusão".
Lei de autoria do deputado Dr Vinicius - PT
13-Lei nº 8.081, de 20 de junho de 2023
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei de autoria dos deputados Franzé Silva e Dr Vinicius - PT
14-Lei nº 8.048, de 22 de maio de 2023
DETERMINA QUE A DURABILIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIA FÍSICAS, MENTAIS, INTELECTUAIS OU SENSORIAIS, DE CARÁTER IRREVERSÍVEL OU INCURÁVEL DE QUALQUER NATUREZA TERÁ VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO
Lei de autoria do Deputado Franzé Silva- PT
15-Lei nº 8.038, de 05 de maio de 2023
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO DE GESTANTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- TEA NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei de autoria do deputado Rubens Vieira PT
16-Lei nº 7.963, de 13 de fevereiro de 2023
ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS AUTISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei de autoria do Deputado Franzé Silva - PT
17-Lei nº 7.761, de 29 de março de 2022
FICA GARANTIDA AO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LABORAIS COMPATÍVEIS COM SUA APTIDÃO, FORMAÇÃO, EXPERIÊNCIA E OPINIÃO, SENDO VEDADA SUA DISCRIMINAÇÃO”
Lei de autoria do deputado Flávio Nogueira Jr- PSD
18-Lei nº 7.746, de 10 de março de 2022
INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA AUTISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ
Lei de autoria do Deputado Franzé Silva - PT
19-Lei nº 7.722, de 06 de janeiro de 2022
OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS INTEGRANTES DO ESTADO DO PIAUÍ A DISPONIBILIZAREM ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS/AS, COM TRANSTORNOS E OU DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM, DISTÚRBIOS ARTICULATÓRIOS E TRANSTORNOS DE ORDEM EMOCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei de autoria da deputada Lucy Soares - MDB
20-Lei nº 7.627, de 17 de novembro de 2021
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA
Lei de autoria do Deputado Franzé Silva - PT
22-Lei nº 7.579, de 14 de setembro de 2021
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, DE GENITORES, CURADORES, CUIDADORES, TUTORES, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS QUE AUXILIAM NOS CUIDADOS E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS EM LAUDO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei de autoria da deputada Flora Isabel - PT ( atualmente Conselheira do TCE)
23-Lei nº 7.476, de 18 de janeiro de 2021
ESTABELECE PRIORIDADE PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei de autoria do Deputado Franzé Silva - PT
24-Lei nº 7.468, de 18 de janeiro de 2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO ESTADO DO PIAUÍ.
Lei de autoria do Deputado Franzé Silva - PT
25-Lei nº 7.336, de 15 de janeiro de 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SEDE PRÓPRIA DA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS AUTISTAS
Lei de autoria do Deputado Franzé Silva - PT
26-Lei nº 7.247, de 03 de setembro de 2019
DETERMINA QUE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSIRAM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei de autoria dos deputados Belê Medeiros e Fernando Monteiro
27-Lei nº 7.458, de 14 de janeiro de 2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE REABILITAÇÃO DANIELLE DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei de autoria do Deputado Franzé Silva - PT
28-Lei nº 7.336, de 15 de janeiro de 2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A SEDE PRÓPRIA DA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS AUTISTAS
Lei oriunda de Indicativo de Lei de autoria do Deputado Franzé Silva - PT
29-Lei nº 7.247, de 03 de setembro de 2019
DETERMINA QUE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSIRAM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei de autoria dos deputados Belê Medeiros e Fernando Monteiro
30 -Lei nº 7.246, de 03 de setembro de 2019
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Lei de autoria dos deputados Belê Medeiros e Fernando Monteiro
31-Lei nº 7.245, de 27 de agosto de 2019Dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho
Lei de autoria do Deputado Franzé Silva - PT
32- Lei nº 7.101, de 02 de abril de 2018
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ, O "DIA ESTADUAL DO AUTISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei de autoria da deputada Liziê Coelho - PTB