O veto do Governo do Estado a Projeto de Lei que criava alternativas para pagamento de contas de energia elétrica, água e esgoto por meio de cartão de débito ou PIX e, assim, evitar o corte dos serviços revoltou os deputados estaduais nesta terça-feira,02. O deputado Franzé Silva (PT) criticou a posição do chefe do Executivo “Eu sou da base do governador Rafael Fonteles, sempre defendo nosso projeto nesta Casa, mas a assessoria do governador precisa respeitar o Legislativo” , afirmou o parlamentar, em pronunciamento.
De autoria do deputado Marcus Vinícius Kalume (PT), o PLf oi vetado pelo governador com a justificativa de" contrariar o interesse público e ilegalidade da iniciativa, uma vez que ela seria privativa da União", embora a Lei aprovada pelos parlaentares não interferisse na prestação,oferta de serviços ou tarifas, " Quando uma lei é elaborada por esta Casa, ela vem do nascimento da vontade popular. Nós temos o papel de ouvir o povo e transformar sua vontade em lei. Quando a lei chega, passa por uma avaliação criteriosa das assessorias de cada parlamentar, depois é discutida na Comissão de Constituição e Justiça, depois passa por outras comissões até ser aprovada ou rejeitada pelo Plenário. Depois essa lei chega ao Palácio do Karnak e um grupo de assessores do governador analisa e o orienta a vetar uma lei”, criticou o parlamentar. Dois projetos são de autoria do também petista Rubens Vieira.
Apesar das críticas, o veto foi mantido. Para a derrubada, seriam necessários 16 dos 30 deputados estaduais, mas apenas 11 votaram para manter a Lei. “Temos aqui concessionárias que humilham, maltratam, entregam mau serviço no Piauí. A proposta era que a pessoa pudesse pagar por PIX, saindo da inadimplência e evitar o sofrimento maior, que é ser desabastecido. Imagina a casa de um cidadão ou uma cidadã que, com muita dificuldade, junta dinheiro para pagar a luz ou a água, numa intercorrência passar alguns dias em atraso e chega a concessionária para cortar. Isso é inconcebível. É como se essa Casa não pudesse legislar”,afirmou Silva
Outros três vetos acabaram sendo mantidas na sessão desta tarça. O Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de bancos e instituições financeiras a adotarem senha de pânico e sistemas de geolocalização em aplicativos para dispositivos móveis. O segundo Institui a Política Estadual de Preservação Ambiental, Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Desenvolvimento Sustentável, e o último, que dispõe sobre a criação do Programa Escolas Verdes no Piauí.