Um episódio registrado na Zona Sul de Teresina voltou a acender o debate sobre a segurança dos profissionais da limpeza urbana. Um funcionário da coleta de lixo ficou ferido após se cortar durante o trabalho no bairro Porto Alegre, na manhã da última quarta-feira (7). O caso motivou uma reação imediata no Legislativo municipal.
PROJETO NA CÂMARA
Diante do ocorrido, o vereador Roncallin (PRD) protocolou, na terça-feira (13), um projeto de lei na Câmara Municipal de Teresina que propõe a criação da Política Municipal de Descarte Seguro de Resíduos Domésticos, voltada às unidades residenciais da capital.
A proposta estabelece regras específicas para o descarte de materiais que oferecem risco de acidentes, com foco especial na proteção dos trabalhadores da limpeza urbana, da saúde pública e do meio ambiente.
OBJETIVO DA PROPOSTA
O texto do projeto define como finalidade principal a redução de acidentes provocados pelo descarte inadequado de resíduos domésticos, especialmente materiais perfurocortantes, como vidros quebrados, lâmpadas e objetos pontiagudos.
Entre as diretrizes, a matéria torna obrigatório o descarte adequado de vidros e materiais cortantes, que deverão ser separados do lixo comum e acondicionados de forma segura, em recipientes resistentes, vedados ou devidamente identificados.
REGRAS PARA O DESCARTE
De acordo com o projeto, será considerado descarte seguro aquele que envolva separação, acondicionamento adequado e destinação correta dos resíduos domésticos perigosos. Esses materiais deverão ser encaminhados para coleta seletiva, ecopontos ou outros meios indicados pelo Município.
A proposta também veda expressamente o descarte de resíduos cortantes sem proteção adequada, quando houver risco aos coletores ou a terceiros.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Além das regras práticas, o projeto atribui ao Poder Executivo Municipal a responsabilidade de promover campanhas permanentes de educação ambiental, orientar a população sobre o acondicionamento correto dos resíduos e ampliar a divulgação dos pontos de coleta seletiva e ecopontos existentes na cidade.
O descumprimento da norma, caso aprovada, resultará inicialmente em advertência escrita ao responsável pela unidade residencial.
JUSTIFICATIVA DO AUTOR
Na justificativa apresentada, o vereador destaca que o descarte inadequado de resíduos cortantes é uma das principais causas de acidentes entre os trabalhadores da coleta, gerando lesões, afastamentos do trabalho e, em casos mais graves, sequelas permanentes.
Segundo o parlamentar, o projeto segue os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e prioriza a conscientização da população. “O acondicionamento incorreto desses materiais no lixo cortantes, sem qualquer proteção ou identificação, transforma a rotina dos trabalhadores da coleta em uma atividade perigosa, resultando em lesões graves, afastamentos do trabalho, sequelas permanentes e, em casos extremos, risco de contaminação”, consta no texto.
FOCO PREVENTIVO
Ainda conforme a justificativa, a iniciativa não tem caráter punitivo, mas educativo e preventivo, buscando mudar hábitos dentro das residências e promover responsabilidade compartilhada. “Ao proteger quem cuida diariamente da limpeza da cidade, o Município reafirma seu compromisso com a dignidade do trabalho, a segurança ocupacional e a sustentabilidade urbana”, destaca o documento.
TRAMITAÇÃO
O projeto agora passará pela análise das Comissões Técnicas e votação dos vereadores - na volta do recesso. Caso aprovado, a proposta poderá estabelecer novas práticas no cotidiano da população e reduzir significativamente os riscos enfrentados pelos profissionais da limpeza urbana da capital.