- Candidato a deputado federal pelo PL, Dr Maurício Soares apresenta proposta de PEC para permitir desenvolvimento de armas nucleares com finalidade de dissuasão estratégica.
- A proposta altera a regra constitucional que limita atividades nucleares a fins pacíficos, permitindo uso de armamentos em situações excepcionais como ameaça à soberania nacional.
- A PEC prevê mudanças na relação do Brasil com tratados internacionais de não proliferação, incluindo possibilidade de saída do Tratado de Tlatelolco.
- Maurício Soares defende a PEC como forma de ampliar a capacidade de defesa nacional, incluindo discussão sobre desenvolvimento de armamentos nucleares.
- A proposta envolve mudanças profundas na política nuclear brasileira e nas obrigações internacionais assumidas pelo país.
Candidato a deputado federal pelo PL, Dr Maurício Soares apresentou propostas que pretende defender caso seja eleito para a Câmara dos Deputados. Entre as pautas está o apoio à PEC que prevê a possibilidade de o Brasil desenvolver e manter armas nucleares com finalidade de dissuasão estratégica.
A proposta altera a atual regra constitucional que estabelece que as atividades nucleares no país devem ser destinadas exclusivamente a fins pacíficos. Com a mudança, o Brasil poderia desenvolver armamentos nucleares sob determinadas circunstâncias relacionadas à defesa nacional.
DISSUASÃO ESTRATÉGICA
Pela proposta, a possibilidade de utilização desse tipo de armamento estaria vinculada a situações consideradas excepcionais, como uma grave ameaça de conquista do território brasileiro ou uma ameaça iminente de emprego de armas de destruição em massa contra o país.
O texto também prevê mudanças na relação do Brasil com compromissos internacionais relacionados à não proliferação de armas nucleares. A eventual adoção da medida poderia colocar o país em conflito com tratados dos quais é signatário.
TRATADOS INTERNACIONAIS
Entre os acordos que poderiam ser afetados está o Tratado de Tlatelolco, que estabelece a América Latina e o Caribe como uma zona livre de armas nucleares.
A proposta também prevê a possibilidade de retirada do Brasil de tratados internacionais de não proliferação nuclear, o que representaria uma mudança significativa na política brasileira de controle e não proliferação de armamentos atômicos.
DEFESA NACIONAL
Ao defender a PEC, Maurício Soares coloca a discussão sobre a capacidade militar e a soberania nacional entre as pautas que pretende levar ao Congresso. A proposta, entretanto, envolve mudanças profundas na política nuclear brasileira e nas obrigações internacionais assumidas pelo país.
Caso eleito, o candidato afirma que pretende atuar na Câmara em defesa de medidas que ampliem a capacidade de defesa do Brasil, incluindo o debate sobre o desenvolvimento de armamentos nucleares como instrumento de dissuasão estratégica.