O vereador Dudu Borges (PT) apresentou, na última terça-feira (20), um projeto de lei na Câmara Municipal de Teresina que propõe a criação da Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao uso de deepnudes associados a crimes sexuais e outras práticas ilícitas. A proposta alcança tanto a rede municipal de ensino quanto a sociedade em geral.
FOCO NA PROTEÇÃO
O texto estabelece diretrizes para proteger a dignidade, a intimidade e a honra de estudantes, profissionais da educação e da população, com atenção especial a crianças, adolescentes e mulheres. A iniciativa busca enfrentar a crescente utilização de imagens falsas de conteúdo sexual produzidas por inteligência artificial, prática que tem sido associada a violência digital e de gênero.
O QUE SÃO DEEPNUDES
O projeto define como deepnudes imagens, vídeos ou representações audiovisuais criadas ou manipuladas por tecnologias de inteligência artificial que simulam nudez ou situações de cunho sexual envolvendo pessoas reais sem consentimento. Também conceitua os aplicativos e programas de IA utilizados nesse tipo de produção e caracteriza a violência digital relacionada a essas práticas.
CRIMES E ILÍCITOS
De acordo com a proposta, a manipulação e a divulgação de deepnudes podem configurar crimes sexuais, além de assédio, violência psicológica, exploração sexual e pornografia não consensual. O texto ainda enquadra outras condutas ilícitas associadas, como ameaça, chantagem, extorsão, perseguição, calúnia, difamação e injúria.
DIRETRIZES DA POLÍTICA
Entre os pilares da política municipal, o projeto destaca o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como referência central para a proteção integral de menores. Também prevê cooperação com o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de segurança, respeitando as competências legais, nos casos de violência digital identificados no ambiente escolar ou fora dele.
PRÓXIMOS PASSOS
A matéria segue agora para tramitação na Câmara, onde será analisada pelas comissões antes de ir a plenário. Caso aprovada, a política passará a integrar o conjunto de ações do município voltadas ao combate à violência digital e ao uso indevido de tecnologias emergentes.