- O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento sobre a divisão dos royalties do petróleo.
- Entre 2012 e 2024, o Piauí perdeu R$ 6,1 bilhões e os municípios piauienses perderam R$ 4,3 bilhões.
- A análise da matéria será retomada no STF após mais de uma década de suspensão.
- O julgamento pode redefinir o fluxo de bilhões de reais e reduzir a concentração histórica em estados produtores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, nesta semana, uma das disputas mais relevantes do pacto federativo brasileiro: a divisão dos royalties do petróleo. Para o Piauí, o julgamento representa a possibilidade de reverter perdas estimadas em R$ 10,4 bilhões ao longo de mais de uma década.
PERDAS BILIONÁRIAS
Dados apresentados pelo deputado federal Júlio César apontam que, entre 2012 e 2024, o estado deixou de arrecadar cerca de R$ 6,1 bilhões, enquanto os municípios piauienses perderam aproximadamente R$ 4,3 bilhões.
O montante total ultrapassa R$ 10 bilhões, valor que poderia ter sido incorporado aos cofres públicos caso a legislação que ampliou a partilha dos royalties estivesse em vigor.
JULGAMENTO RETOMADO
A análise da matéria será retomada nesta quarta-feira (6) no STF, após mais de uma década de suspensão. O processo discute a validade da Lei nº 12.734/2012, que propõe uma divisão mais ampla dos recursos do petróleo entre estados produtores e não produtores.
Na prática, o julgamento pode redefinir o fluxo de bilhões de reais, reduzindo a concentração histórica em estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
DISPUTA FEDERATIVA
O tema opõe interesses distintos dentro da federação. De um lado, estados produtores defendem a manutenção das regras atuais. Do outro, unidades não produtoras, como o Piauí, argumentam que a riqueza petrolífera deve ter distribuição mais equilibrada.
A ação estava paralisada desde 2013, quando uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da lei.
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
Antes da retomada do julgamento, o STF agendou uma audiência de conciliação para esta terça-feira (5), conduzida pelo núcleo responsável por mediação de conflitos da Corte.
A iniciativa busca construir um consenso entre os entes federativos antes da decisão definitiva. Caso não haja acordo, caberá ao plenário definir o modelo de distribuição.
MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem atuado diretamente no processo, articulando uma proposta conjunta com 19 estados. O objetivo é estabelecer uma transição de sete anos para adaptação às novas regras.
Durante agendas recentes no STF, o consultor jurídico da entidade, Ricardo Hermany, apresentou dados e defendeu mudanças no modelo atual.
Segundo ele, “As reuniões permitiram a apresentação pormenorizada dos impactos da suspensão da lei nos Municípios brasileiros. A CNM e os 19 Estados que fecharam conosco estão dispostos a construir um consenso federativo em torno da matéria”.
CONCENTRAÇÃO DE RECURSOS
Levantamentos mostram que a distribuição dos royalties segue altamente concentrada. Apenas cinco municípios do Rio de Janeiro receberam, em 2024, mais de R$ 10,6 bilhões, valor superior ao total destinado a diversos estados brasileiros.
No geral, o estado fluminense concentra cerca de 75% das receitas petrolíferas, cenário frequentemente criticado por entidades municipalistas.
CRÍTICAS E PROPOSTAS
Representantes de municípios defendem que os royalties, por serem receitas da União, deveriam beneficiar todo o país. A proposta em debate no STF considera não apenas a localização da produção, mas também os impactos econômicos e sociais da atividade.
Além da CNM, governadores e procuradores de diversos estados participam da discussão. O Piauí integra esse grupo por meio de sua representação institucional, reforçando o pleito por uma divisão mais equitativa.