O deputado estadual Franzé Silva formalizou um pedido de informações à Procuradoria-Geral do Estado do Piauí sobre os desdobramentos da disputa de limites territoriais entre Piauí e Ceará, que tramita na Justiça.
ÁREA EM DISPUTA
O impasse envolve uma região de aproximadamente 2,8 mil km², atingindo cerca de 13 municípios. O caso está sendo analisado no Supremo Tribunal Federal, onde o governo piauiense ingressou com uma Ação Cível Originária (ACO) para reivindicar o território.
ANÁLISE TÉCNICA
O estudo pericial da área foi conduzido pelo Exército Brasileiro. O relatório técnico, concluído em 2024, indicou que a Serra da Ibiapaba, hoje considerada parte do Ceará, teria, na verdade, vinculação territorial com o Piauí.
Esse material já foi encaminhado ao STF e integra o conjunto de provas que serão avaliadas no processo.
COBRANÇA DE ESCLARECIMENTOS
No requerimento, Franzé Silva busca atualizar informações sobre o estágio da ação judicial e obter detalhes sobre o conteúdo do laudo elaborado pelos militares.
A ação está sob a responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso na Corte.
EXPECTATIVA
A análise do Supremo deve avançar a partir do exame do laudo técnico, considerado peça-chave para a definição dos limites entre os dois estados.