Na próxima quarta-feira, 10 de setembro, a Câmara Municipal de Teresina dará início à apreciação das contas do ex-prefeito Dr. Pessoa. O primeiro processo a ser examinado diz respeito ao exercício financeiro de 2021, considerado o mais favorável ao ex-gestor.
Primeira análise em plenário
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Joaquim do Arroz, confirmou que o debate começará pelo primeiro ano da administração. "De acordo com o presidente Enzo já será pautado o de 2021 na quarta-feira. Nós vamos iniciar pela análise de 2021, na próxima semana, e na sequência os outros anos", declarou.
Expectativa de aprovação com ressalvas
Nos bastidores, a avaliação é de que Dr. Pessoa não enfrentará grandes obstáculos neste primeiro julgamento. A tendência é de que os vereadores acompanhem a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que já havia se posicionado pela aprovação das contas de 2021, embora com ressalvas.
O verdadeiro impasse, segundo interlocutores, deve surgir quando chegarem à pauta as prestações de 2022 e 2023, ambas rejeitadas pelo TCE.
Pontos destacados pelo Tribunal de Contas
O relatório da Corte sobre a gestão de 2021 apresentou os seguintes achados:
Educação
Descumprimento do índice constitucional de investimentos em MDE.
Pela Emenda Constitucional nº 119/2022, não houve responsabilização.
A diferença deveria ser compensada até 2023.
Metas fiscais
Meta de resultado primário cumprida.
Meta de resultado nominal não alcançada.
Situação financeira
Superávit tanto orçamentário quanto financeiro.
Redução de valores de terceiros sob guarda da Prefeitura.
Políticas públicas
Queda no índice de distorção idade/série nas escolas da rede municipal.
Resultado do julgamento no TCE
Ao fim da análise, o TCE decidiu pela aprovação das contas de 2021, mas com ressalvas, entendimento que agora servirá de referência para os vereadores no exame a ser feito em plenário.