A prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2024 do ex-prefeito Dr Pessoa (PRD) ainda não tem data definida para ser apreciada no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Indicadores contábeis do último ano de gestão apresentam resultados pouco favoráveis, o que pode agravar a situação do ex-gestor.
Dos quatro anos de mandato, apenas as contas de 2021 foram aprovadas. Já as prestações de 2022 e 2023 ainda estão sendo analisadas, enquanto as de 2024 podem enfrentar novas complicações.
Irregularidades apontadas
Entre os principais problemas identificados nos documentos de 2024 estão:
Declaração de imposto de renda do prefeito e do cônjuge, bem como de pessoa jurídica da qual seja diretor.
Prazo: 02/04/2025 – Situação: Não entregueNotas explicativas às demonstrações contábeis
Prazo: 17/09/2025 – Entregue: 03/07/2025 – Situação: RejeitadoComprovante de entrega de uma via da prestação de contas à Câmara Municipal
Prazo: 28/03/2025 – Entregue: 31/01/2025 – Situação: RejeitadoParecer do órgão de controle interno
Prazo: 28/03/2025 – Entregue: 31/01/2025 – Situação: Rejeitado
Implicações legais
Com os processos de 2022 e 2023 ainda pendentes de análise no Plenário da Câmara, o ex-prefeito pode ficar inelegível até 2031. Além disso, outras consequências legais não são descartadas, dependendo do resultado das análises e das decisões do Tribunal de Contas.