O vereador João Pereira (PT), presidente municipal do partido, apresentou na última quarta-feira (15) uma emenda ao projeto de lei complementar que trata do reajuste salarial dos servidores públicos municipais. A proposta original foi encaminhada pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil).
A emenda, de caráter modificativo, altera a redação do texto para garantir que o reajuste seja estendido também ao grupo funcional básico operacional.
ALTERAÇÃO NO PROJETO
Pelo texto apresentado, o §4º do Artigo 1º passa a assegurar que o aumento salarial alcance todos os servidores públicos municipais, incluindo aqueles que exercem funções operacionais, respeitando as dotações orçamentárias.
A proposta estabelece ainda que, uma vez aprovada, a emenda passa a integrar o projeto original.
JUSTIFICATIVA SOCIAL
Na argumentação, o parlamentar destaca a importância dos trabalhadores operacionais para o funcionamento da cidade, enfatizando que são eles que atuam diretamente na manutenção de serviços essenciais.
"Não podemos permitir que o reajuste salarial em Teresina tenha 'cor e classe'. Se o sol nasce para todos, o direito à valorização salarial também deve alcançar quem está na base da nossa pirâmide social!"
O vereador também ressalta que a exclusão desse grupo do reajuste representa, segundo ele, uma forma de invisibilidade social e desvalorização profissional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A emenda apresentada se baseia em princípios constitucionais, como o da isonomia, que prevê tratamento igualitário entre servidores em condições equivalentes, e o da revisão geral anual da remuneração, previsto na Constituição Federal.
O texto também aponta que o salário possui natureza alimentar e que a não inclusão do grupo operacional no reajuste pode configurar retrocesso social, especialmente diante do aumento do custo de vida.
IMPACTO NA GESTÃO
Outro ponto destacado é a relação entre valorização dos servidores e eficiência da administração pública. Segundo o parlamentar, a motivação dos trabalhadores está diretamente ligada à qualidade dos serviços prestados à população.