O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que trata da atualização salarial dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos da administração direta e indireta do município. A proposta prevê reajuste de 5,35% a partir de maio de 2026.
PROPOSTA DO EXECUTIVO
Na mensagem enviada ao Legislativo, o chefe do Executivo apresenta a iniciativa como parte da política de valorização do funcionalismo.
O gestor também destaca a importância de equilibrar os reajustes com a capacidade financeira do município. A proposta ressalta o cenário econômico e a necessidade de responsabilidade na condução das contas públicas.
A estabilidade da moeda, que permite manter, durante todo o mês, o valor recebido pelo servidor, traz, como consequência, a permanência dos valores arrecadados pela Prefeitura, de modo que qualquer aumento da folha provocará irremediável crescimento no índice dos valores dedicados a pessoal.
Mesmo diante das limitações, a gestão afirma que buscou viabilizar o reajuste dentro dos limites legais.
Mesmo diante do delicado quadro econômico que o País, os estados e os municípios estão enfrentando, a Prefeitura de Teresina está empenhada em, dentro dos limites legais possíveis, conceder os reajustes apresentados no anexo Projeto de Lei Complementar.
ALCANCE DO REAJUSTE
O aumento proposto abrange vencimentos e uma série de gratificações específicas, incluindo adicionais de produtividade, plantões e incentivos ligados a diferentes áreas da administração municipal, como saúde e educação.
No entanto, o texto também estabelece exceções para categorias que já possuem regras próprias de remuneração, como parte do magistério e servidores vinculados a legislações recentes.
IMPACTO FINANCEIRO
De acordo com a estimativa apresentada pela Prefeitura, o reajuste deve gerar um impacto mensal superior a R$ 4,2 milhões, considerando salários e encargos. No acumulado de 2026, o custo previsto ultrapassa R$ 56,1 milhões.
Os dados incluem diferentes órgãos e entidades municipais, com destaque para a área da saúde, que concentra a maior parte dos recursos.
JUSTIFICATIVA DA MEDIDA
A administração municipal argumenta que a proposta busca conciliar valorização profissional e responsabilidade fiscal.
“Nesse contexto, a Administração Municipal tem buscado compatibilizar, de um lado, a legítima necessidade de recomposição remuneratória dos servidores públicos e, de outro, a manutenção da sustentabilidade das contas públicas, preservando a capacidade financeira do Município e garantindo a continuidade das políticas públicas e dos investimentos essenciais à população.”
TRAMITAÇÃO EM URGÊNCIA
O prefeito solicitou que o projeto tramite em regime de urgência na Câmara Municipal, presidida pelo vereador Enzo Samuel.