Os municípios do Piauí estão prestes a receber uma injeção de recursos no valor de R$ 50,002 milhões provenientes do 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro. O crédito dessa quantia será efetuado na próxima sexta-feira, 08 de setembro. A maior fatia desse montante, equivalente a R$ 10,3 milhões, será destinada à capital Teresina, enquanto Parnaíba verá um crédito de R$ 1,5 milhão em suas contas. Por outro lado, os municípios com coeficiente menor receberão R$ 132 mil cada, totalizando 164 cidades do Piauí nesta faixa de distribuição.
Esse repasse extra do FPM, que ocorrerá até as 18 horas de sexta-feira, é resultado da promulgação da Emenda Constitucional 112/2021. Essa emenda determina um repasse adicional de 1% do FPM no mês de setembro de cada ano. Nos dois primeiros anos de sua vigência, o fundo recebeu um incremento de 0,25%, aumentando para 0,5% em 2024 e atingindo 1% a partir de 2025.
O valor total a ser creditado é substancial, totalizando R$ 1.849.648.437,94. Esse montante corresponde a 0,25% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) entre setembro do ano passado e o final de agosto deste ano. Devido ao aumento do período de arrecadação, o repasse extra deste ano é 51% maior do que o repasse de setembro do ano anterior.
É importante ressaltar que, de acordo com a Emenda Constitucional 112/2021, o repasse extra não sofre retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, devido à natureza da transferência constitucional, parte desses recursos deve ser destinada à Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
A aprovação dessa medida foi precedida por quatro anos de mobilizações e debates após o pleito da CNM em 2017. A medida alterou o artigo 159 da Constituição Federal e aumentou gradualmente os recursos repassados pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.