A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (25), um requerimento que prevê a realização de audiência pública para discutir o não pagamento de direitos trabalhistas de garis que atuaram na limpeza urbana da capital.
A proposta é de autoria do vereador Roncallin (PRD) e foi acolhida pelo plenário. O objetivo é debater a situação de trabalhadores que, segundo o parlamentar, aguardam há mais de sete meses o recebimento de verbas após o encerramento do contrato da empresa responsável pelo serviço.
DIREITOS EM ATRASO
De acordo com o requerimento, a audiência vai tratar da falta de pagamento de verbas rescisórias, depósitos do FGTS e acesso ao seguro-desemprego. O documento destaca que o atraso tem provocado impactos diretos na vida dos trabalhadores e de suas famílias.
No texto, o vereador argumenta:
“Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Casa Legislativa para discutir o atraso no pagamento das verbas rescisórias, FGTS e seguro-desemprego dos garis no município de Teresina, Estado do Piauí, que há mais de 7 meses aguardam seus direitos, considerando os impactos sociais e as dificuldades financeiras enfrentadas pelos trabalhadores.”
IMPACTO SOCIAL
A justificativa apresentada reforça a importância dos garis para o funcionamento da cidade e aponta que a falta de pagamento compromete a subsistência desses profissionais.
Trata-se de trabalhadores essenciais para o funcionamento da cidade, responsáveis diretamente pela limpeza urbana, preservação ambiental e promoção da saúde pública. Mesmo desempenhando função de extrema relevância social, esses profissionais encontram-se desamparados, sem acesso às verbas rescisórias, aos depósitos de FGTS e ao seguro-desemprego, direitos estes assegurados pela legislação trabalhista vigente.
O texto também destaca as dificuldades enfrentadas no dia a dia:
A demora no pagamento desses direitos tem gerado sérios impactos na vida desses trabalhadores e de suas famílias, resultando em dificuldades financeiras significativas. Muitos enfrentam a impossibilidade de arcar com despesas básicas, como alimentação, moradia, contas de serviços essenciais e cuidados com a saúde, situação que compromete diretamente sua dignidade.
BUSCA POR SOLUÇÕES
Segundo o parlamentar, a audiência pública deverá reunir trabalhadores, representantes do poder público, órgãos de controle e demais instituições para esclarecer as causas do problema e buscar encaminhamentos.
“A presente audiência pública tem como objetivo discutir, de forma transparente, democrática e participativa, a grave situação enfrentada pelos garis que prestaram serviços no município e que, até o presente momento, encontram-se há mais de 7 meses aguardando o pagamento de seus direitos trabalhistas.”
O requerimento também aponta a necessidade de atuação conjunta para resolver o impasse:
“Além do prejuízo individual, a situação também representa um problema social relevante, que exige a atuação do Poder Público e o diálogo entre os órgãos responsáveis, a fim de buscar soluções efetivas e urgentes.”
PARTICIPAÇÃO DE AUTORIDADES
A audiência deverá contar com a presença de representantes do Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, além de integrantes da administração municipal e representantes da categoria.
Entre os convidados estão o juiz da 4ª Vara do Trabalho, representantes do Ministério Público e da OAB-PI, dirigentes da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano e lideranças dos trabalhadores.