Imóveis avaliados em até R$ 130 mil passarão a ter isenção da taxa de lixo em Teresina. A medida integra o projeto de lei complementar enviado pela gestão do prefeito Silvio Mendes à Câmara Municipal, que propõe uma ampla reformulação nas regras do IPTU na capital.
A proposta foi encaminhada na noite de quinta-feira (19) e protocolada oficialmente na sexta-feira (20), em meio à repercussão de reclamações de contribuintes sobre aumentos considerados elevados no imposto, com registros que ultrapassaram 300%.
O texto apresenta um conjunto de mudanças que busca reduzir os impactos da atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG), utilizada como base para o cálculo do tributo.
TRANSIÇÃO GRADUAL
Entre os principais pontos do projeto está a criação de um período de adaptação que se estende de 2026 a 2035. A atualização dos valores dos imóveis será feita de forma progressiva, evitando reajustes bruscos logo no início da aplicação da nova metodologia.
Pelas regras propostas, o valor venal será calculado de forma escalonada. Em 2026, serão considerados 50% do valor do terreno e 70% da edificação, com evolução gradual até atingir 80% para terrenos a partir de 2029, mantendo o percentual das construções.
LIMITADOR DE AUMENTOS
Outro destaque é a criação de um mecanismo para conter aumentos expressivos no imposto. O projeto estabelece um teto de crescimento anual de 25% no valor do IPTU.
Na prática, o contribuinte pagará sempre o menor valor entre o imposto recalculado pelas novas regras e aquele limitado por esse percentual de crescimento.
A regra não será aplicada a imóveis novos no primeiro lançamento.
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
O projeto também define como ocorrerá a correção dos valores ao longo dos anos. Entre 2027 e 2029, a atualização combinará o índice de inflação (IPCA-E) com o escalonamento da PVG, respeitando o limite anual.
Já no período de 2030 a 2035, a correção passará a seguir exclusivamente a variação inflacionária.
ISENÇÕES GARANTIDAS
A proposta mantém os benefícios já concedidos. Contribuintes que possuem isenção não poderão sofrer novas cobranças em 2026.
Além disso, o limite de valor venal para isenção do IPTU será reajustado anualmente com base na inflação, preservando o alcance social da medida ao longo do tempo.
MUDANÇAS NA TAXA DO LIXO
No Código Tributário Municipal, o projeto também promove alterações relevantes. A principal delas é a ampliação da faixa de isenção da Taxa de Coleta de Resíduos Domiciliares (TCRD), que passa a contemplar imóveis de até R$ 130 mil.
IMPACTO NAS FINANÇAS
A revisão das regras deve ter impacto direto na arrecadação do município. De acordo com a nota técnica que acompanha o projeto, a estimativa de lançamento do IPTU para 2026 cairá de R$ 329,8 milhões para cerca de R$ 204,6 milhões, uma redução de aproximadamente R$ 125,2 milhões.
Na arrecadação efetiva, a previsão é de frustração de cerca de R$ 50,2 milhões em relação ao que estava inicialmente previsto no orçamento.
Considerando também as mudanças na taxa de lixo, o impacto total estimado nas contas públicas chega a R$ 61,1 milhões.