O vereador Ismael Silva (PP) apresentou à Câmara de Teresina um projeto de lei que busca impedir a contratação de artistas, shows e eventos voltados ao público infantojuvenil que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas. Ismael é o titular da Secretaria Municipal de Educação e deve retornar em breve ao posto.
Proteção à infância e adolescência
De acordo com o texto, a proposta assegura o direito de crianças e adolescentes a um desenvolvimento livre de influências ligadas ao tráfico e ao consumo de drogas. O artigo 1º da matéria afirma: “É assegurado o direito de crianças e adolescentes a um desenvolvimento com dignidade, livres da influência do uso de drogas ilícitas e do crime organizado, observadas as condições que lhes garantam proteção integral.”
Regras para contratação de eventos
Entre os pontos principais, o projeto determina que a Prefeitura não poderá contratar ou patrocinar apresentações que façam menção positiva a práticas criminosas. Os contratos deverão incluir cláusulas específicas proibindo esse tipo de conteúdo.
O texto estabelece que, em caso de descumprimento, haverá rescisão imediata, aplicação de sanções e multa equivalente a 100% do valor do contrato, recurso que deverá ser destinado à rede municipal de ensino. Além disso, qualquer cidadão poderá denunciar irregularidades por meio da Ouvidoria ou de órgãos competentes do Município.
Responsabilidade compartilhada
O projeto também prevê que os pais ou responsáveis legais dos menores poderão ser responsabilizados caso permitam a participação em eventos que violem a proibição, sem respeitar a classificação indicativa.
Alinhamento com a Constituição e o ECA
Na justificativa, o vereador destaca que a proposta segue o que determina a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o parlamentar, o objetivo é “consolidar o dever do Poder Público de garantir um desenvolvimento digno, saudável e livre de influências que comprometam sua formação moral, social e intelectual.”
Risco da banalização da violência
Ismael Silva aponta que há crescente preocupação com produções culturais e midiáticas que naturalizam a violência e o crime. Para ele, esse cenário pode gerar impactos negativos na formação dos jovens. “A presença desses conteúdos em shows, músicas, apresentações artísticas e eventos públicos constitui fator de risco à formação ética e social dos jovens, podendo contribuir para a banalização da violência e a normalização de práticas delituosas”, afirma o vereador na justificativa do projeto.
Liberdade artística e interesse público
O parlamentar enfatiza que a medida não significa censura, mas sim a conciliação entre a liberdade de expressão e a prioridade absoluta da proteção infantojuvenil. “Ao vedar a contratação, promoção ou financiamento, por parte da Administração Pública Municipal, de eventos infantojuvenis que contenham apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas, o projeto não interfere na liberdade de expressão artística, mas busca conciliar tal liberdade com os princípios constitucionais da proteção à infância e juventude”, explicou.
Próximos passos
O projeto de lei foi protocolado no dia 3 de setembro e seguirá para análise e votação no plenário da Câmara Municipal de Teresina. Caso aprovado, passará a vigorar a partir da publicação oficial, aplicando-se imediatamente aos contratos firmados pelo Município.