Em entrevista exclusiva ao MeioNews nesta segunda-feira (1º), o presidente da Fundação Wall Ferraz, Kleber Montezuma, afirmou que vai cumprir a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) em relação ao acúmulo de cargos. Segundo ele, a questão já está sendo solucionada sem gerar custos adicionais ao erário.
“Tão logo receba a decisão do TCE, a mesma será observada e cumprida. No caso de ter que optar, adianto que a prefeitura de Teresina já protocolou, no Palácio de Karnak, solicitação ao Governador do Estado do Piauí, de cessão do professor Kleber Montezuma para o exercício de função pública de presidente da Fundação Wall Ferraz sem ônus para o Estado do Piauí”, declarou.
ENTENDA A DECISÃO DO TCE
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou procedente a denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM) contra Montezuma. A análise ocorreu em sessão virtual entre os dias 18 e 22 de agosto, sob relatoria da conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga.
ACÚMULO IRREGULAR DE VÍNCULOS
De acordo com a decisão, o gestor acumula de forma irregular três remunerações: o cargo de presidente da Fundação Wall Ferraz, a função de professor adjunto da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e os proventos de aposentadoria pelo Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT).
O TCE destacou que a prática viola o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que restringe a acumulação a situações específicas e proíbe a tríplice remuneração, mesmo em casos de compatibilidade de horários. O órgão frisou ainda que cargos políticos, como presidência de fundação, não podem ser exercidos junto a outros vínculos públicos ou privados.
DETERMINAÇÕES AO PREFEITO
A Corte determinou que o Prefeito de Teresina notifique Montezuma para que ele faça a opção por um dos cargos. Caso não haja manifestação, deverá ser instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Apesar de reconhecer a irregularidade, o Tribunal decidiu não aplicar multa, considerando a possibilidade de escolha como demonstração de boa-fé.
NOTIFICAÇÃO À UESPI
Por maioria, os conselheiros também deliberaram pelo envio de comunicação à UESPI sobre o acúmulo de vínculos. Nesse ponto, a conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins apresentou voto divergente, contrária à notificação.