O Governo Federal autorizou a contratação de novas propostas de empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida, ampliando a oferta de moradias populares em diferentes regiões do país. A medida foi oficializada por meio da Portaria MCID nº 106, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4/2), pelo Ministério das Cidades.
Ao todo, estão previstas 1.009 novas unidades habitacionais, distribuídas em municípios de cinco estados: Piauí, Bahia, Maranhão, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
PIAUÍ TEM MAIOR NÚMERO DE UNIDADES
O Piauí concentra o maior volume de moradias autorizadas nesta etapa. Somente em Teresina, estão previstas 576 unidades habitacionais, que serão implantadas por meio de diferentes empreendimentos vinculados ao programa federal.
Na Bahia, o município de Camaçari foi contemplado com 160 unidades, enquanto o Maranhão receberá 50 moradias em Paraibano. Já em Santa Catarina, Florianópolis contará com 103 unidades, e no Rio Grande do Sul, Charqueadas teve autorizada a contratação de 120 moradias.
RECURSOS E SUBSÍDIOS
As novas unidades serão viabilizadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). De acordo com o Ministério das Cidades, os valores máximos de subsídio variam conforme o tipo de imóvel:
Casas: entre R$ 140 mil e R$ 170 mil;
Apartamentos: de R$ 143,5 mil a R$ 180,5 mil.
Os limites seguem os parâmetros atualizados do programa habitacional e consideram características regionais e o padrão das construções.
RESPONSABILIDADE DOS PROPONENTES
Conforme estabelece a portaria, as empresas da construção civil, em conjunto com os municípios envolvidos, deverão atestar ciência e adesão integral às regras do Minha Casa, Minha Vida. A contratação dos empreendimentos exige cumprimento irrestrito das normas da linha de atendimento do programa.
PRAZO PARA INÍCIO DAS OBRAS
Os responsáveis pelos projetos terão até 120 dias para resolver eventuais pendências técnicas e documentais, condição necessária para a assinatura do contrato com a instituição financeira e o consequente início das obras.
EMPREENDIMENTOS EM TERESINA
Em Teresina, as unidades autorizadas estão concentradas no conjunto Residencial Jardins dos Pássaros, que será implantado em diferentes condomínios:
Condomínio Graúna – 144 unidades;
Condomínio Sabiá – 144 unidades;
Condomínio Gaivota – 144 unidades;
Condomínio Rouxinol – 144 unidades.
Os empreendimentos seguem os critérios do Cadastro Habitacional, conforme o inciso I do artigo 3º da Portaria MCID nº 488/2025, reforçando a política de ampliação do acesso à moradia para famílias de baixa renda.