A Câmara Municipal de Teresina discute um projeto de lei que pretende proibir atendimentos médicos a bonecos reborn — réplicas hiper-realistas de recém-nascidos — nas unidades da rede pública de saúde. A iniciativa visa coibir o uso indevido de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) com atendimentos simulados que, segundo o texto, comprometem o funcionamento do sistema.
DESVIO DE FINALIDADE
A autora da proposta, vereadora Elzuila Calisto (PT), argumenta que esse tipo de simulação prejudica a ordem dos atendimentos e representa um risco à eficiência da rede pública. O projeto afirma que “a simulação de atendimento com bonecos é considerada desvio de finalidade, especialmente quando ocupa espaço ou tempo destinado a pacientes reais”.
VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
BEBE REBORN.pdf
PENALIDADES PREVISTAS
O texto prevê sanções para quem insistir em buscar atendimento médico para os bonecos em unidades hospitalares. A primeira infração gera uma advertência por escrito. Em caso de reincidência, aplica-se multa de R$ 500, valor que pode dobrar — R$ 1.000 — se houver nova ocorrência. O projeto ainda prevê a possibilidade de restrição temporária do acesso do infrator a hospitais da rede pública, por tempo determinado pela Secretaria Municipal de Saúde.
FISCALIZAÇÃO
As penalidades poderão ser aplicadas com base em denúncias formais ou por meio da constatação direta da conduta por servidores da saúde ou da gestão municipal.
TRAMITAÇÃO
A proposta segue em análise nas comissões temáticas da Casa e ainda não tem data definida para votação em plenário.