O adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pago sempre em dezembro, completa seu 19º ano e voltará a reforçar os cofres municipais na próxima quarta-feira (17). O recurso, criado pela Emenda Constitucional 55/2007, garante um crédito nacional de R$ 9,45 bilhões, distribuído automaticamente até o fim da tarde.
No Piauí, o reforço financeiro totaliza R$ 251 milhões, valor que chega em um momento de forte pressão sobre os orçamentos municipais.
Repasses no estado
A capital Teresina concentra a maior fatia do montante, recebendo R$ 51 milhões.
Nos demais 222 municípios piauienses, os valores variam conforme o coeficiente populacional utilizado pelo FPM: o repasse oscila entre R$ 661,9 mil — destinado aos 160 municípios de menor porte — e R$ 8,2 milhões, que chegam às cidades com coeficientes mais elevados.
Gestores comemoram o envio da verba extra, já que o valor não sofre retenção do Fundeb, embora seja incorporado à Receita Corrente Líquida (RCL) e exija aplicação proporcional em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Crescimento do repasse em 2025
O adicional deste ano representa aumento nominal de 9,75% em relação ao de 2024.
Descontando a inflação, o crescimento real do repasse será de 5,80%. O cálculo considera toda a arrecadação de IR e IPI entre dezembro de 2024 e novembro de 2025.
Como surgiu o 1% de dezembro
A conquista do repasse extra foi resultado de intensa mobilização municipalista liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O pleito ganhou força na Marcha a Brasília de 2007 e recebeu, naquele momento, o aval do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo após recuos do governo federal, a pressão dos prefeitos garantiu, ainda em 2007, a aprovação e promulgação da EC 55, que instituiu o adicional.
Outros adicionais conquistados
Além do crédito de dezembro, o movimento municipalista obteve novos avanços nos últimos anos. Os adicionais repassados em julho e setembro foram assegurados pelas EC 84/2017 e 112/2021, atendendo a meses historicamente marcados por queda na arrecadação do FPM.