O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí, Raimundo Júnior, posicionou-se contra a tramitação em regime de urgência do projeto que altera o cálculo do IPTU em Teresina. A manifestação foi feita na noite de segunda-feira (23), em meio à análise acelerada da proposta na Câmara Municipal.
CRÍTICAS AO MODELO E À PRESSA
Ao comentar o envio de um novo texto pela Prefeitura de Teresina, o dirigente destacou que a própria reformulação da proposta já indica problemas no modelo anterior.
Se a própria Prefeitura precisou enviar um novo projeto de lei para o IPTU é porque o modelo anterior já nasceu socialmente insustentável...
Na sequência, ele questionou a rapidez na tramitação da matéria.
E exatamente por isso causa perplexidade buscarem votar, em regime de urgência especial, uma matéria que mexe diretamente no bolso de milhares de famílias de Teresina.
DEFESA DE DEBATE PÚBLICO
Raimundo Júnior reforçou que propostas com impacto direto na população exigem discussão mais ampla antes da votação.
"IPTU não é tema para atropelo. Quando há impacto real sobre a população, o mínimo que se exige é debate público."
CONTEXTO
O projeto encaminhado pela gestão municipal prevê a atualização da base de cálculo do imposto e tramita em ritmo acelerado, após solicitação do Executivo.