O Hospital Veterinário Municipal de Teresina segue em situação de abandono, com estrutura deteriorada e sem atendimentos. Diante desse cenário, o presidente municipal do PT, vereador João Pereira, apresentou à Prefeitura de Teresina uma indicação solicitando providências urgentes para a recuperação da unidade.
Pedido formal à Prefeitura
A indicação, protocolada na última sexta-feira (31), foi direcionada ao Prefeito de Teresina, às secretarias de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM), Governo (SEMGOV) e Administração (SEMA). No documento, João Pereira solicita “que sejam adotadas providências administrativas imediatas para a reestruturação, reforma e reabastecimento do Hospital Veterinário Municipal de Teresina, incluindo a reposição de insumos, equipamentos, medicamentos e recursos humanos, bem como a celebração de parcerias institucionais com universidades e clínicas veterinárias privadas, com vistas à plena retomada do atendimento à população teresinense e seus animais”.
O vereador fundamentou seu pedido no Regimento Interno da Câmara Municipal, destacando o artigo 124, §3°, que assegura prerrogativas para a apresentação de indicações ao Executivo.
Justificativa e impactos à saúde pública
Segundo a justificativa da indicação, o hospital é um serviço gratuito essencial, que atende tutores de baixa renda, protetores independentes e ONGs, mas atualmente apresenta equipamentos em desuso, falta de insumos e atendimentos suspensos. João Pereira destacou que o funcionamento precário da unidade afeta não apenas os animais, mas também a saúde coletiva, aumentando riscos de zoonoses e falta de controle populacional de animais domésticos.
O parlamentar enfatizou: “Essas medidas são urgentes e indispensáveis para garantir atendimento digno, contínuo e eficiente à população teresinense, especialmente às famílias que dependem do serviço público veterinário”.
Propostas para reestruturação
Entre as ações sugeridas na indicação estão:
Reforma e modernização da estrutura física e dos equipamentos;
Aquisição de medicamentos, anestésicos e materiais cirúrgicos;
Contratação ou remanejamento de profissionais veterinários e técnicos;
Ampliação do horário de atendimento;
Estabelecimento de convênios com universidades, clínicas veterinárias e ONGs para estágio supervisionado e cooperação técnica.
João Pereira explicou que a proposição foi construída a partir do diálogo com protetores independentes, voluntários e moradores, que relataram a paralisação dos serviços e o abandono do hospital, reforçando a necessidade de ação imediata do Executivo.
Política de saúde animal e responsabilidade do Poder Público
O vereador também lembrou que a reestruturação do hospital está alinhada à Política Nacional de Saúde Única (One Health), preconizada pela OMS, que reconhece a interdependência entre saúde humana, animal e ambiental. Ele reforçou que o Poder Público tem o dever de garantir políticas efetivas de bem-estar e proteção animal, em conformidade com o Código Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Lei nº 6.514/2014) e os princípios constitucionais da eficiência e continuidade do serviço público.
Ao final, João Pereira concluiu: “Dessa forma, solicito o pronto atendimento da presente Indicação, como forma de assegurar a efetividade das políticas públicas de saúde animal, proteção ambiental e bem-estar social em Teresina”.