O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Limpeza Urbana, vereador Fernando Lima (PDT), protocolou nesta segunda-feira (6) o Requerimento nº 004/2025, pedindo a prorrogação por mais 60 dias do prazo de funcionamento da CPI, que investiga supostas irregularidades nas contratações emergenciais dos serviços de limpeza pública em Teresina.
A solicitação foi encaminhada à Mesa Diretora da Câmara Municipal e deverá ser apreciada pelo plenário nos próximos dias. O pedido está fundamentado no Artigo 58, §3º, da Constituição Federal, em conjunto com o §2º do Artigo 43 do Regimento Interno da Câmara de Teresina.
AVANÇOS E DESAFIOS NAS INVESTIGAÇÕES
Segundo o documento, a prorrogação é necessária para assegurar a plena efetividade dos trabalhos investigativos e permitir uma análise detalhada dos fatos e documentos apurados até o momento.
“O presente pedido de prorrogação fundamenta-se na necessidade de assegurar a plena efetividade dos trabalhos investigativos em curso”, afirma o vereador Fernando Lima.
Desde sua instalação, a CPI tem analisado denúncias sobre contratações emergenciais realizadas pela Prefeitura de Teresina para execução dos serviços de coleta de lixo e limpeza urbana. O colegiado já realizou oitivas e solicitou documentos de diferentes órgãos municipais, mas, de acordo com o presidente, novas pessoas deverão ser ouvidas.
NOVOS DEPOIMENTOS E DOCUMENTOS VOLUMOSOS
No requerimento, Fernando Lima justifica que “verificou-se a imprescindibilidade de ouvir novas pessoas que podem contribuir para o esclarecimento das irregularidades apontadas”, seja pela participação direta nos procedimentos ou pelo conhecimento técnico e administrativo sobre os contratos investigados.
O parlamentar destacou ainda que grande volume de documentos foi recentemente encaminhado pelas secretarias municipais envolvidas, o que exige análise minuciosa por parte dos membros da CPI.
“Foram recentemente encaminhados pelas secretarias municipais envolvidas volumosos documentos e informações, cujo conteúdo é extenso e complexo, demandando análise minuciosa por parte dos membros da Comissão”, diz trecho do requerimento.
TRANSPARÊNCIA E INTERESSE PÚBLICO
Fernando Lima defende que a prorrogação do prazo é “medida necessária e proporcional” para garantir que o relatório final da CPI seja consistente e devidamente fundamentado, preservando o interesse público e a transparência na gestão municipal.
“A prorrogação por mais 60 (sessenta) dias é medida necessária e proporcional, de modo a garantir que a investigação cumpra integralmente seu papel fiscalizatório, resguardando o interesse da sociedade e a transparência da gestão pública”, reforça o documento.