O diretório municipal do PSB em Teresina protocolou nesta terça-feira (15) um ofício na Câmara Municipal pedindo a convocação do suplente Leônidas Júnior para assumir o mandato da vereadora Tatiana Medeiros, que segue presa preventivamente por decisão da Justiça Eleitoral.
MANDATO PARALISADO
Tatiana, que é filiada ao PSB, está detida desde o dia 3 de março, investigada por suspeita de ter recebido apoio de facção criminosa durante sua campanha eleitoral em 2024. Com a permanência da prisão e o consequente afastamento das atividades parlamentares, o partido entende que o primeiro suplente deve ser convocado, já que o afastamento se dá por tempo indeterminado.
FUNDAMENTOS LEGAIS
No documento, a presidente municipal do PSB, Marlenildes Lima, argumenta que, conforme as normas do Regimento Interno da Câmara e a legislação vigente, há respaldo para a convocação do suplente em situações de afastamento cautelar sem previsão de retorno. “Com o afastamento cautelar da vereadora em questão, deve-se assumir seu primeiro suplente”, destaca o ofício.
A legenda ainda cita dispositivos legais como o Decreto-Lei 201/67, a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), além de artigos específicos do Regimento Interno da Câmara que tratam da substituição de parlamentares em caso de afastamento superior a 60 dias. “Observa-se que a hipótese da nossa filiada foi por prisão preventiva por tempo indeterminado”, justifica o partido.
ATRIBUIÇÃO DA MESA DIRETORA
Segundo o documento, cabe à presidência da Casa acatar a solicitação. O PSB reforça que a convocação do suplente é uma prerrogativa do presidente da Câmara, vereador Enzo Samuel, diante da continuidade do impedimento judicial da titular. “Requer a Vossa Excelência que seja convocado de maneira imediata o suplente Leônidas Freire Silva Júnior”, finaliza o pedido assinado pela presidente do diretório municipal.