- Governador Rafael Fonteles autoriza créditos suplementares de R$ 215,8 milhões para órgãos estaduais.
- Recursos serão destinados a áreas como segurança pública, saúde, educação e infraestrutura.
- Cinco decretos publicados no Diário Oficial do Estado contemplam diversas secretarias e instituições.
- Créditos suplementares não criam novos programas governamentais, mas ampliam capacidade de execução de ações previstas.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, autorizou a abertura de R$ 215,8 milhões em créditos suplementares destinados ao fortalecimento das ações de diversos órgãos e secretarias estaduais. As medidas foram oficializadas por meio de cinco decretos publicados no Diário Oficial do Estado e contemplam áreas como segurança pública, saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento econômico, agricultura, assistência social, cultura, turismo e comunicação.
Os recursos adicionais fazem parte de um mecanismo previsto na legislação orçamentária que permite o reforço de dotações já existentes quando os valores inicialmente previstos se tornam insuficientes para atender às demandas da administração pública ao longo do exercício financeiro.
Os créditos suplementares não criam novos programas governamentais, mas ampliam a capacidade de execução de ações que já estão previstas no orçamento estadual.
MAIOR VOLUME DE RECURSOS
O maior montante autorizado pelo Palácio de Karnak está previsto no Decreto nº 24.551, que destina R$ 119,87 milhões para dezenas de órgãos estaduais.
Entre os beneficiados estão a Secretaria da Segurança Pública, Secretaria da Fazenda, Universidade Estadual do Piauí (Uespi), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí (Fapepi), Secretaria da Infraestrutura, Secretaria do Turismo, Secretaria da Cultura, Polícia Militar, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Comunicação e a Fundação Piauí Previdência.
Segundo o decreto, os recursos serão obtidos por meio da anulação parcial de dotações orçamentárias já existentes.
INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
Outro decreto autorizou a abertura de R$ 46,25 milhões, destinados a órgãos ligados à infraestrutura, desenvolvimento regional, transportes, habitação, saneamento, agricultura familiar, esportes e geração de emprego.
Entre as instituições contempladas estão a Secretaria da Infraestrutura, Secretaria dos Transportes, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH), Instituto de Saneamento Básico do Piauí e a Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí.
EDUCAÇÃO, PESQUISA E MULHERES
O Decreto nº 24.550 liberou mais R$ 5,51 milhões para áreas consideradas estratégicas pelo governo estadual.
Os recursos serão direcionados para o desenvolvimento da educação básica, agricultura familiar, planejamento, pesquisa científica, esportes e políticas públicas voltadas às mulheres.
Diferentemente de outros créditos, essa suplementação será financiada com recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do Estado referente ao exercício de 2025.
SAÚDE RECEBE APORTE EXCLUSIVO
A área da saúde também foi contemplada de forma específica. O Decreto nº 24.552 autorizou a abertura de R$ 8 milhões em favor do Fundo Estadual de Saúde (Funsaúde/SUS Gestão Plena Estadual).
Os recursos têm origem no excesso de arrecadação registrado na fonte vinculada à saúde e deverão reforçar ações e serviços da rede estadual.
SEGURANÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TURISMO
Já o Decreto nº 24.553 destinou R$ 36,22 milhões para uma série de órgãos estaduais, incluindo Segurança Pública, Polícia Militar, Detran, Secretaria da Assistência Social, Fundo Estadual de Assistência Social, Secretaria do Turismo, Secretaria da Cultura e Secretaria da Comunicação.
Também foram contempladas áreas ligadas à juventude, agricultura familiar, infraestrutura hídrica, agronegócio e regularização fundiária.
AJUSTE NO ORÇAMENTO
Com a publicação dos cinco decretos, o governo estadual promove uma ampla readequação das contas públicas para garantir a continuidade de projetos e programas já em execução.
Somados, os valores autorizados alcançam R$ 215.863.691,77, reforçando o orçamento de dezenas de órgãos da administração direta e indireta do Estado.